Thomas Nosch Gonçalves assumiu o 1º Tabelião de Notas de Santo André, no último dia 9 de outubro. Com 37 anos, já é conhecido nacionalmente por ter sido o primeiro tabelião no Brasil a lavrar inventário com menor de idade em cartório, além da publicação de artigos com nomes de peso da área jurídica, como o ex-presidente do TJSP, José Renato Nalini. Em poucos meses de trabalho, tem promovido uma verdadeira revolução no cartório, frisando o acesso rápido e de qualidade aos serviços prestados. “Estamos tendo um rompimento de paradigmas, na forma de criar soluções, trazer o cartório de notas como um auxiliar do Poder Judiciário, na busca de uma obtenção de uma justiça célere, rápida”, diz. Confira.

Folha do ABC- Poderia contar um pouco sobre a sua trajetória profissional e o vínculo com o ABC, mais precisamente, Santo André?

Thomas Nosch Gonçalves- Sou do ABC, nasci em São Bernardo. Vivi basicamente no ABC minha vida toda, em Mauá e Santo André, notadamente. Depois, fui advogar, fiz Direito de São Bernardo e, depois, advoguei um curto período na Capital, e logo em seguida, fui aprovado no 8º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo, de 2013. Fui para Pirassununga, no distrito de Cachoeira de Emas. Neste distrito, pude vivenciar mais de dez anos como tabelião de notas e registrador cível das pessoas naturais. Era um cartório deficitário, com muitos problemas, mas devido ao trabalho realizado, recebi um prêmio da Corregedoria, em 2013, por destaque, na gestão do doutor José Renato Nalini, como Corregedor-Geral.

O meu cartório, e de mais um colega, foram escolhidos como destaques do Tribunal, devido à forma proativa de atendimento, na apresentação de soluções práticas.

Hoje, o cartório não é só aquilo que aprendemos no passado. O cartório, hoje, é um meio de acesso à justiça. Então, ao longo de dez anos, tivemos inúmeras conquistas. Fiz mestrado na USP, fiz duas pós-graduações, uma na Escola Política da Magistratura e uma na própria USP, também em Direito Civil. Lecionei em vários cursos, tanto em pós-graduação quanto na graduação e pós-graduação, sendo professor convidado, inclusive, na USP de Ribeirão Preto, na graduação. Também na pós-graduação do Lato Sensu, em Direito Notarial Registral, e com isso, fui aprimorando e trazendo essa perspectiva, a civilização do direito dentro do ambiente de cartório, mudando essa ideia de cartório ser um ambiente burocrático, caro, e que a gente não tem nem vontade de ir num cartório. Então, a sociedade reconheceu isso muito bem.

Tive a oportunidade de ir lá também, dentre vários feitos jurídicos, fui o primeiro tabelião no Brasil a lavrar inventário com menor de idade em cartório. Fizemos uma nova intelecção do artigo 610 do Código de Processo Civil, e tive a alegria de ter, inclusive, um dos artigos em coautoria com o ex-presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral, doutor José Renato Nalini e doutor Germano. Escrevemos um artigo chamado “Um Passo Adiante”, muito veiculado nas mídias digitais e físicas, que foi a conquista desse grande fenômeno de desjudicialização, que teve números gigantescos. Depois incluíram nas normas da corregedoria. Tiveram um aumento de 147% o número de inventários em cartório, resolvendo a vida de milhares de pessoas, solucionando de forma mais célere, mais econômica, trazendo efetivamente uma concretização de direitos fundamentais.

Prestei vários concursos, fui aprovado em alguns e, entre essas aprovações diretas e indiretas, tive a felicidade de poder escolher o primeiro Tabelião de Notas de Santo André, voltando às minhas origens e trazendo na bagagem, ao longo desses mais de 11 anos, toda essa capacidade, não só jurídica, mas intelectual, científica. Enfim, mas como diria Santo Tomás de Aquino, trazendo uma experiência mesmo, uma práxis da atividade para dentro da nossa cidade e o ABC de uma maneira geral.

FOLHA- O sr. assumiu o 1º Tabelião de Notas de Santo André, no dia 9 de outubro. Qual a situação encontrada e o que foi possível realizar nestes 4 meses de trabalho?

Nosch- Estamos fazendo uma revolução. Muitos clientes, notadamente, já observaram isso, já perceberam esse rompimento de paradigmas, na forma de criar soluções, mitigar o acesso ao judiciário, trazer o cartório de notas como um auxiliar do Poder Judiciário, na busca de uma obtenção de uma justiça célere, rápida, enfim, podendo concretizar não só esses direitos fundamentais, mas trazendo aquela segurança jurídica.

Tivemos um avanço imediato, inicial e necessário, um investimento alto em relação a todo o parque tecnológico, todos os sistemas, não só software, mas hardware. Notadamente, trocamos todas as máquinas, dobramos praticamente o número de funcionários em menos de um mês. Logo depois da minha chegada, recepcionei todos os antigos e dobrei o número de funcionários. Continuamos aumentando, para que possamos oferecer um trabalho diferenciado. Mas, o que eu acho mais importante, é uma mudança de cultura.

Durante muito tempo, os cartórios sempre tinham uma ideia do primeiro “não”. Então, as pessoas tinham três opções. Uma delas, se socorrer a um instrumento particular ou a não formalização desse ato jurídico, ou se socorrer do judiciário.

Então, essa mudança de cultura para demonstrar que há inúmeras soluções possíveis, já mostram isso. Tanto é que vamos registrar, agora, a primeira adjudicação compulsória extrajudicial. É algo que já está há algum tempo na nossa legislação em vigor, e ainda não tinha feito nenhum registro em solo andreense.

Então, isso já é um grande, já mostra, já é um grande sinal de que estamos numa busca efetiva de um rompimento, de uma mudança de cultura mesmo. Também vamos mudar de prédio, vamos para uma estrutura nova. Acho que mais uns três meses, vamos estar fazendo a mudança, no máximo.

Folha- Quais as metas e o que ainda precisa ser feito? Qual o projeto do dr. para o cartório?

Nosch- Fizemos alteração no próprio logo do cartório, meu sobrenome é Nosh, então, está no próprio logo. A ideia, basicamente, é, dentro dessa alteração, de mudança de cultura e de trazer soluções jurídicas. É realmente perfectibilizar o direito civil, dentro desse ambiente notarial, mas, no fundo, auxiliando a diminuição de processos, aumentando essa extrajudicialização, O desembargador Ricardo Dip fala muito disso, que é o objetivo do tabelião atuar de forma prudente, ajudando as pessoas, quer dizer, trabalhando de forma mais personalizada em cada negócio jurídico, em cada ato.

Então, nosso projeto, num curto prazo agora, é realmente revolucionar os atendimentos, a velocidade dos atos, que é algo muito importante. A sociedade hoje está acostumada com uma massificação de dados, uma velocidade muito grande. Como que uma escritura pode levar muito tempo para ser realizada? O meu objetivo é reduzir os prazos ao máximo, para que isso seja de maneira quase que automática, objetiva, rápida.

Folha- Em relação aos usuários, verdadeiros fatores impeditivos estão relacionados aos custos dos serviços. No que tange a esse tema, na sua avaliação, o que pode ser feito? Por que esse cálculo de taxas e impostos é tão oneroso à população?

Nosch- É importante a gente desmistificar. Hoje, os emolumentos têm natureza de taxa. É um tributo. Então, não posso nem dar desconto, nem fazer mais barato, nem mais caro. Mas tem dois fenômenos importantes que precisamos enfrentar para responder essa pergunta. O primeiro fenômeno é a possibilidade de parcelamento em até 12 parcelas, regulamentado inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça. Chama Parcela Express, que permite que o pagamento seja realizado em cartão de débito, crédito, PIX, boleto bancário e link de pagamento. Desde o inventário, uma compra e venda, uma doação. É uma democratização do acesso ao serviço. Porque você não pode diminuir o valor, mas você pode parcelar. Assim, facilitamos o pagamento e acabamos acessando um maior número de pessoas. Além de demonstrar que o nosso serviço não é retrógrado. Há juros nada expressivos. É juro de uma parcela única dividido aos meses.

Folha- Os atos extrajudiciais têm avançado, e com isso facilitado a vida das pessoas, com menos burocratização. O que já é possível fazer de maneira extrajudicial? Qual o impacto disso e o que ainda poderá vir a mudar?

Nosch- Temos primeiro, além dos inventários, partilhas, divórcios, que foi fruto da Lei nº 11.441, de 2007, que também foi um grande momento, uma grande evolução. A evolução da atividade notarial. Temos, notadamente, muitos atos novos que estão sendo delegados ao extrajudicial. Um dos mais recentes é o usucapião administrativo, a adjudicação compulsória extrajudicial.

Há muitas ações do Judiciário que, hoje, podem ser feitas por escritura pública. Então, é um importante fenômeno. Mas, não adianta ter a legislação se não tiver a capacidade de integração social jurídica. Registramos a primeira adjudicação compulsória deste cartório. Aqui no meu cartório, depois que cheguei. Já fizemos quatro ou cinco. Posso dizer de forma segura, estamos registrando a primeira de Santo André, que é uma grande evolução, um grande acesso à Justiça. Temos também o cumprimento do inventariante, o alvará consensual notarial, além de outros tantos atos. Temos aí uma gama de produtos possíveis para lavratura.