28 Feb 2024

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o projeto de lei nº 1328/2023, de autoria da deputada estadual Carla Morando (PSDB), que visa criar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. A propositura, que recebeu parecer favorável da relatoria da CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quer que o sistema garanta que os estabelecimentos fornecedores possam realizar de forma direta e automática o registro da entidade social como favorecida para receber o crédito da Nota Fiscal Paulista.

O objetivo é acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 2º e os §§ 1º e 2º ao Artigo 6º B da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, para aprimorar a redação do texto, permitindo ao estabelecimento fornecedor, o cadastro das entidades paulistas, sem fins lucrativos, conveniadas, após a sua indicação como favorita pelo crédito, diretamente, no sistema do programa disponibilizado pela Secretaria da Fazendo do Estado.

“Lutamos para garantir investimentos às entidades sociais. Como a grande maioria não tem voluntários e funcionários suficientes para cadastrarem os documentos fiscais que lhe são doados e para que não percam os benefícios da Nota Fiscal Paulista, nosso PL vai propiciar agilidade e facilitar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades, sem fins lucrativos, como favorecidas do crédito previsto no programa”, explicou Carla, que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado.

A parlamentar, por meio do trabalho realizado na Frente Parlamentar, tem participado de audiências com representantes de entidades sociais e lutado junto ao governo estadual para atender as demandas do setor. “As entidades sociais travam uma luta diária para realizarem seu importante trabalho em favor dos mais necessitados. Precisamos de políticas públicas que fortalecem o apoio a esta rede de solidariedade. Os créditos advindos do programa são de suma importância para o custeio e podem auxiliar entidades que desempenham relevante papel na sociedade atendendo a população carente e mais vulnerável”, concluiu.

O governo federal apresentou, na terça (27), o cenário epidemiológico da dengue e atualizou ações de enfrentamento e prevenção da doença. Entre as novidades anunciadas pelo Ministério da Saúde está a realização, neste sábado (2) de março, do Dia D, uma mobilização nacional para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema “10 minutos contra a dengue”.

“Dia D contra a dengue! Faço um chamamento a toda a sociedade para uma grande mobilização nacional neste sábado, 2 de março. Vamos reservar nossos 10 minutos contra a dengue para prevenir e eliminar os focos do mosquito, um momento de atenção dos governos e de todos nós”, convocou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Cerca de 75% dos focos do mosquito estão nos domicílios, fato que evidencia a importância do cuidado doméstico na eliminação dos criadouros. “É fundamental considerar aquilo que nós temos falado insistentemente, uma responsabilidade de todos os gestores, e vem as questões de saneamento, de limpeza urbana, que são fundamentais, mas também a responsabilidade de cada um de nós, como cidadãs, como cidadãos, de prevenir os focos, olhando dentro da nossa casa e ao redor", disse a ministra.

Entre as ações estratégicas coordenadas pelo Ministério da Saúde está a ampliação para R$ 1,5 bilhão dos recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira, o primeiro repasse foi autorizado, totalizando R$ 23,4 milhões para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.

"É um momento de atenção do país, de atenção das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, de um monitoramento muito próximo ao que está acontecendo em diferentes regiões, estados e municípios”, disse a ministra, que completou: “Esse mote do Brasil Unido Contra a Dengue é um momento que requer uma união, não só de governos, que é muito importante, mas também da sociedade".

Nísia também fez um alerta sobre a maior abrangência territorial observada nas notificações de casos pelo país, em um processo que chamou de ‘interiorização’ da doença. "O fator diferencial que eu quero chamar atenção aqui é o fato de nós termos, agora, em cidades médias e cidades pequenas, grandes números de casos. Em locais onde não havia, antes, a infecção por dengue nessa proporção que nós temos hoje", afirmou.

A ministra da Saúde abordou ainda sobre como a mudança climática é um fator a ser considerado quando se trata da proliferação do Aedes aegypti. "Tivemos, em 2023, casos de dengue mesmo durante o inverno, o que tem relação com o fator de temperatura e clima. Em 2024, continuamos com clima muito quente e úmido, o que favorece a propagação do mosquito", pontuou.

Outro fator importante identificado pela pasta é que, em 2024, há uma circulação de quatro sorotipos de dengue, sendo o sorotipo 4 o mais identificado. "E, em muitos estados, nós tínhamos a prevalência do sorotipo 1, que, por estar mais tempo entre nós, as pessoas já têm a proteção, já têm a imunidade", disse a ministra. "Isso está mudando. Em muitos estados, há uma grande incidência de casos do sorotipo 2. É o caso do Distrito Federal, onde há 40% dos casos provocados pelo vírus tipo 2".

O ator Amaury Lorenzo, destaque como o personagem Ramiro na novela “Terra e Paixão”, da Rede Globo, chega aos palcos de cinco cidades de São Paulo para apresentar o monólogo “A Luta”, com dramaturgia de Ivan Jaf e direção de Rose Abdallah.

No ABC, as apresentações serão em São Bernardo, no sábado (2) de março, no Teatro Lauro Gomes. Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos em www.bilheteriaexpress.com.br, a partir de R$50.

Baseado na terceira parte do livro Os sertões, de Euclides da Cunha (1866-1909), o espetáculo “A Luta” transforma o ator em um rapsodo que conta, em uma longa prosa épica, as batalhas ocorridas em Canudos, em 1896, entre os homens e mulheres chefiados por Antônio Conselheiro e as forças militares da República, recém-proclamada no Brasil (1889).

Da mesma maneira que os rapsodos cantavam a Ilíada e a Odisseia de Homero, mantendo essas longas epopeias vivas pela fala e a memória, antes de poderem ser escritas, pode-se imaginar a Guerra de Canudos, segundo a visão de Euclides da Cunha, sendo narrada por um “contador de História” diante de uma plateia. Um só ator, usando a fala e o corpo, conta as sucessivas investidas do exército brasileiro contra o arraial e a reação de seus habitantes.

Nessa terceira e última parte de Os Sertões Euclides criou uma simbologia poderosa, abandonando a linguagem acadêmica para traduzir jornalisticamente uma guerra de ideias: a luta entre as forças republicanas, que traziam a modernidade, contra o obscurantismo religioso, que alicerçava a monarquia; os brasileiros do litoral contra os do interior; as elites contra o povo; a fé contra a razão.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), em parceria com a Green Eletron e a Reciclus, realiza a 4ª edição do Drive-thru Sustentável, na sexta (1) e no sábado (2) de março, das 9h às 16h. O objetivo é estimular o descarte correto de resíduos eletroeletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.

Ao longo dos últimos três drives-thrus foi possível coletar e reciclar mais de 12 toneladas destes materiais. A Green Eletron é a entidade gestora da logística reversa de eletrônicos e pilhas e a Reciclus é responsável pela destinação ambientalmente correta de lâmpadas fluorescentes.

Nos dois dias, a população poderá descartar eletroeletrônicos de uso doméstico que já não possuem mais utilidade, como computadores, impressoras, cabos, telefones, carregadores, além de eletroeletrônicos de grande porte, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar; e também pilhas, baterias – inclusive de celular, e outros eletroportáteis. Já as lâmpadas fluorescentes poderão ser de qualquer tipo, incluindo as tubulares.

No segundo dia de evento, no sábado, a Reciclus levará o personagem Aladdin para interação com o público e entrega de brindes especiais a todas as pessoas que passarem pela ação.

A entrega dos resíduos será feita sem sair do carro, em formato drive-thru. O ponto de coleta será instalado na baia de táxis do Paço Municipal de Santo André (Av.Portugal, em frente à sede da OAB).

Para quem não conseguir participar da ação, é possível descartar esses resíduos nos coletores permanentes da Green Eletron e Reciclus (as localizações dos pontos podem ser encontradas nos sites das entidades). Além disso, resíduos eletroeletrônicos podem ser entregues em todas as Estações de Coleta do Semasa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), anunciou, na terça (27), que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.

A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, para tratar a respeito da Portaria nº 3.665.

Agor,a a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer. “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho. 

A Câmara de São Caetano pautou na sessão ordinária, de terça (27), o projeto de lei que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do município, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.

O projeto, de autoria do vereador César Oliva (PSD), e assinado por outros vereadores da Casa, teve parecer inconstitucional da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Para que o projeto siga em discussão e votação, o plenário da Câmara precisa derrubar o parecer emitido pela Comissão.

César Oliva teve aprovado um pedido de vistas do projeto por duas sessões, para abrir o diálogo com os vereadores e tentar fazer com que o projeto continue em discussão na Casa. “Na esteira de entender que quem agride mulher, ou explora sexualmente crianças, adolescentes e vulneráveis, não pode ter espaço na nossa cidade, a exemplo de outros municípios que estão avançando nesse tema”, afirmou Oliva.

O presidente da Câmara, vereador Professor Mielo (PSDB), e um dos parlamentares que assinaram a matéria, explicou que a discussão não é sobre o mérito do projeto, mas sobre a legalidade do mesmo. A matéria retorna em duas semanas para o debate em plenário.

“Peço que as Comissões, principalmente a Comissão de Justiça, tenha uma revisão, tenha uma base, para que quando esse projeto voltar a gente ter de fato não o mérito, mas o que o impede, do ponto de vista constitucional, de avançar”, pontuou Pio.

Causa animal

Além do projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, outra matéria que teve pedido de vistas por duas sessões aprovado pelos vereadores, também com parecer inconstitucional, é o projeto que cria o Centro de Acolhimento de Animais na cidade, destinado aos animais que foram vítimas de violência doméstica e de abandono.


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