27 Apr 2024
Folha Do ABC

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Dezoito municípios na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) vão receber um total de 12.749 novas unidades habitacionais. No ABC, Santo André e Rio Grande da Serra serão contemplados.   A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciado, nesta sexta (26) pelo Governo de São Paulo para viabilizar a construção de 43.648 novas moradias em 229 municípios de todas as regiões do Estado. O investimento é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Com isso, a gestão realiza o anúncio da maior entrega para o setor da Habitação na história. 

No evento, foi anunciada a construção de 24.309 unidades habitacionais pela CDHU, sendo 1.355 delas do programa Vida Longa (voltado para o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com municípios), além do aporte de 13.312 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), todas ações do programa Casa Paulista. Está prevista também a construção de 6.135 moradias pela PPP qualificação da Área Central da Capital paulista.
 

Na RMSP, pela CDHU serão 8.930 unidades, 3.749 pela modalidade CCI e 70 pelo Programa Vida Longa, totalizado 12.749 unidades. Confira os municípios:
 

Município

CDHU

CCI Vida Longa

Total

Carapicuíba

500

   

500

Embu Das Artes

250

 

28

278

Ferraz De Vasconcelos

500

   

500

Franco Da Rocha

200

38

 

238

Guarulhos

600

270

14

884

Itapevi

50

   

50

Itaquaquecetuba

200

106

28

334

Juquitiba

30

   

30

Mairiporã

200

   

200

Mogi Das Cruzes

180

158

 

338

Osasco  

443

 

443

Poá  

130

 

130

Rio Grande Da Serra

70

   

70

Santana De Parnaíba  

114

 

114

Santo André

100

189

 

289

São Paulo

6.000

1.839

 

7.839

Suzano  

120

 

120

Taboão Da Serra

50

342

 

392

Total

8.930

3.749

70

12.749

 

A meta da gestão é entregar 200 mil unidades habitacionais até 2026. Até o momento, foram entregues 25.296 unidades. Além disso, outras 100 mil estão em produção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que a atual gestão prioriza a habitação e que há uma forte parceria com os prefeitos na execução desse robusto programa habitacional: “Nunca houve um programa dessa magnitude no Estado de São Paulo, nem no Brasil e em nenhum dos outros estados. Estamos lançando hoje 43.756 unidades habitacionais nos diversos programas da SDUH. Essa parceria entre o Estado e o município é importante porque mostra que todos nós estamos no mesmo barco para reduzir o déficit habitacional de uma forma que nunca foi feita no estado”.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a CDHU estabeleceram critérios objetivos para identificar quais municípios deveriam ter prioridade no atendimento habitacional do Estado. Foram cruzados dados de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de domicílios em áreas de risco e um índice de necessidade de investimentos que leva em conta recursos disponíveis em cada área para enfrentar desafios relativos à habitação e desenvolvimento urbano. A partir da análise técnica da pasta, houve uma distribuição proporcional para o atendimento dos pleitos das prefeituras e do cadastro de construtoras e incorporadoras que terão subsídios do Casa Paulista.

 

CASA PAULISTA – CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI) - Com os R$ 162,3 milhões investidos para conceder 13.312 subsídios, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023, ultrapassando os subsídios realizados em toda a história do programa. A modalidade de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.

A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional. Marcelo Branco explicou aos presentes que os municípios foram contemplados a partir de análises técnicas. “Em cima de um mapa com todas essas fragilidades e necessidades de cada município cruzamos as necessidades e as ofertas dos privados/particulares. Desses privados, nós escolhemos algo em torno de 14 mil unidades para serem apoiadas pelo programa Casa Paulista”, disse o secretário.

Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no programa foi de 1,95 salário mínimo – R$ 2.757,08. Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. E com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.

A efetividade do programa inspirou a criação de iniciativas semelhantes por diversos governos do Brasil, conforme levantamento apresentado pelo SindusCon-SP em seminário realizado no fim de março: Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná (Casa Fácil), além do município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com programas já em andamento. Em fase de implantação, destacaram-se os estados do Rio de Janeiro (Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De Portas Abertas).

Além de prover moradia a famílias de menor renda, o CCI também garante benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de investimentos privados. Os R$ 761 milhões destinados para as 60 mil cartas de crédito concedidas pela atual gestão movimentaram R$ 20,9 bilhões entre investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva. Além disso, foram gerados 384.214 empregos. Apenas nesta etapa, os R$ 162,3 milhões movimentaram R$ 3,5 bilhões, com 65.759 empregos gerados.

Uma das novidades do edital de chamamento desta 5ª rodada do CCI na atual gestão foi o incentivo a municípios das regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, regiões com menores índices de desenvolvimento do Estado. Havia a garantia de destinação de ao menos 500 unidades para cada uma das regiões. No entanto, não houve empresas interessadas.

Para participar do programa, os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e estoque mínimo de 16 unidades. A partir desta edição do CCI, as empresas têm até nove meses para utilizar os créditos concedidos pelo Governo. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, por deliberação da SDUH, desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas. Caso não ocorra, os recursos poderão ser remanejados pela SDUH.

 

CASA PAULISTA - PRODUÇÃO HABITACIONAL (CDHU) -  A partir do autorizo do governador Tarcísio de Freitas, a CDHU formaliza parcerias com 198 municípios para produzir as 24 mil unidades, sendo 1,3 mil do programa Vida Longa. O investimento é de R$ 4,6 bilhões, R$ 252,1 milhões deles para as unidades do Vida Longa. Há diversas modalidades para atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais, em que a Prefeitura cede o terreno e o Estado licita a empreiteira para realizar a obra, até as Cartas de Crédito Associativo, em que o mercado apresenta empreendimentos já com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis.

 A variedade de meios de construção e financiamento de Habitação de Interesse Social (HIS) é fundamental para o sucesso no enfrentamento do déficit habitacional. Enquanto os mecanismos de indução do mercado permitem ganhar escala, a construção direta pelo Estado garante atendimento a famílias de locais e condições que o mercado não chega. Por exemplo: em Itapeva e Vale do Paraíba, onde não houve cadastro de empreendimentos do CCI, a CDHU irá construir 775 unidades.

 

VIDA LONGA - O programa Vida Longa é voltado à construção de pequenos residenciais projetados especialmente para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. A iniciativa é uma ação conjunta da SDUH, CDHU e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), em parceria com as prefeituras.

O secretário da SDUH ressaltou que essa modalidade de atendimento também é executada conforme as necessidades dos municípios: “Temos também um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios, para que sejam atendidos pelo programa Vida Longa. Isso é mapeado em cada um dos municípios, pela necessidade de atendimento, número de idosos e pela fragilidade que o município tem enfrentado para acolher esses idosos”.

Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.

Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e o morador não pagará taxa de ocupação, nem contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a propriedade dos imóveis.

Pelo programa, nove dos 14 empreendimentos já executados (ou com obras concluídas) foram entregues a partir do ano passado. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual. Atualmente, estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 278 uhs, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito. Há, ainda, na fase de licitação e contrato, 8 empreendimentos, com 200 unidades habitacionais no total, nos municípios de Agudos, Atibaia, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Socorro e Tatuí, e 1 empreendimento na fase de projeto, de 24 Uhs na cidade de Salto.


PPP DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL - O Estado lançou a PPP de Requalificação da Área Central da capital paulista, com a publicação da Consulta Pública do projeto no Diário Oficial desta sexta-feira. O período de participação popular terá início na próxima segunda-feira (29), com duração de 30 dias. O projeto tem por objetivo recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e de mobilidade, mas com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.

A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m2 de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m2 de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m2 de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.Os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 500 milhões aportados pelo Estado.

 

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O Hospital Público Veterinário de São Bernardo registrou, na sexta (26), a marca de 5.000 animais atendidos, em seis meses de funcionamento. O equipamento, que está instalado na Avenida Dr. Rudge Ramos, 1.700, conta com infraestrutura completa com consultórios, salas de centro cirúrgico, enfermarias, laboratórios, salas de raio-x e exames de imagem para atendimento de cães e gatos. Neste período, a unidade já realizou mais de 45 mil procedimentos, que englobam consultas, exames, cirurgias, entre outros.

Em razão do Dia Mundial da Medicina Veterinária, celebrado neste sábado (27/4), o prefeito Orlando Morando realizou uma visita ao Hospital Público Veterinário de São Bernardo, onde reforçou a importância destes profissionais para o bom atendimento do serviço público. “Atuam, no nosso hospital, 20 médicos veterinários, que recebem aqui os parabéns pela data e pelo número de assistências prestadas, até o momento. Quando a profissão é exercida com carinho e amor, o resultado é sempre positivo”, ressalta o chefe do Executivo.

O atendimento de número 5.000 registrado no equipamento municipal foi o do Chico, um cãozinho da raça shitzu. O animal passou em consulta com o médico ortopedista Dr. Pedro Neto. “Agradeço muito a atenção que venho recebendo aqui no hospital. Todos os profissionais foram muito pacientes e atenciosos no tratamento do Chico. Foi muito importante poder contar com essa estrutura para a saúde do meu parceiro de vida”, agradeceu a tutora, Meire de Carvalho.

SERVIÇO – O Hospital Público Veterinário de São Bernardo atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com disponibilidade de 20 vagas por dia. O serviço é exclusivo para moradores inscritos no CadÚnico e protetores cadastrados junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Mais informações podem ser conferidas no site https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/hospital-publico-veterinario.

 

Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

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Até o dia 26 de maio quem passar pelo Grand Plaza aos finais de semana, será recebido pelo mais novo evento gratuito, imersivo e inclusivo que o shopping está promovendo para as crianças. Com histórias clássicas infantis, a livraria Leitura reuniu os melhores títulos para entreter os pequenos na Contação de Histórias.

Serão três sessões por dia que acontecem aos sábados e domingos e contam com a presença de contadores que farão a leitura de histórias e contos que acumulam memórias afetivas de várias gerações como, A primavera da lagarta; O velho, o menino e o burro; Romeu e Julieta; Bom Dia Todas as Cores, entre outros grandes símbolos da literatura nacional e internacional.

O evento também contará com o apoio de um intérprete em libras para receber as crianças de forma inclusiva e será realizado em um espaço aconchegante com almofadas que servirão para acomodá-las do jeito que elas mais gostam e se sintam ainda mais à vontade no shopping.  A Contação de Histórias ficará localizada em frente à loja Youplay, com sessões a partir das 14h.

“Ao incentivar crianças a viverem experiências de forma lúdica por meio da leitura, estamos apoiando no desenvolvimento da imaginação, além de promover o aprendizado de forma prazerosa estimulando a criatividade. O evento Contação de Histórias tem esses propósitos e também o de fortalecer o vínculo afetivo com os livros e histórias que fizeram parte de gerações”, explica Magda Martins, gerente de marketing do Grand Plaza.

Para participar, é necessário realizar o agendamento do participante no app do Grand Plaza e a entrada será mediante apresentação de QR Code para a equipe do evento. Além disso, as crianças devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis durante a atração.

Serviço

Contação de Histórias - Grand Plaza

Data: 27/04 a 26/05 – aos finais de semana.

Local: Corredor da loja Youplay

Horário: 14h, 15h e 17h (ou enquanto houver horário disponíveis)

Duração: 40 minutos

Valor: Gratuito

Classificação: Livre

 

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A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) doou, aproximadamente, 600 itens de higiene feminina para a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social. Participaram da entrega, na quarta (24), a secretária Marisa Reinoso de Abreu; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade da Estância, Lígia Volpi; Roberto Gutierres Begas, gerente de RH da CBC e Júlia de Araújo Moura Santos, analista de endomarketing da CBC.

Os itens foram arrecadados pela CBC em campanha interna voltada ao Mês da Mulher. “Esta é mais uma oportunidade que a empresa tem que contribuir com o social em Ribeirão Pires. Mais uma, de muitas que já aconteceram e que ainda virão”, comentou Gutierres. Os donativos serão disponibilizados, de acordo com a demanda, às mulheres em situação de vulnerabilidade social referenciadas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

Foto: Divulgação PMETRP

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Em parceria com Anthony Van Engelen, um dos skatistas mais respeitados da história do skate, a Vans lança o novo AVE 2.0, o mais novo tênis de skate da marca. Com design tecnológico, o novo modelo traz a tecnologia Sock Fit, que proporciona um melhor ajuste no peito do pé e calcanhar, além de aumentar a respirabilidade durante as sessões de skate. A parte frontal do é reforçada com aplicações de camurça, com uma construção sem costuras e com maior boardfeel. Disponível em duas colorways CREAM e BLACK/CARBON, o novo AVE 2.0 é projetado para ultrapassar as expectativas.

"Há 20 anos, os tênis de skate só pareciam tecnológicos. Agora estamos no futuro, onde o design inovador e tecnológico se traduz em produtos de ponta que refletem no desempenho das sessões", relata Anthony Van Engelen sobre o novo AVE 2.0

A parceria traz ainda uma coleção de vestuário com camisetas com novas estampas, uma camisa xadrez e um moletom quarter zip preto. Por fim, uma calça jeans Drill Chore AVE em "Pirate Black" e uma touca branca.

Encontre a coleção completa de Anthony Van Engelen nas Vans Stores, Vans App, Vans.com.br e em skateshops autorizadas.

 

Foto: Divulgação Vans Brasil 

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Mauro Rosa Júnior, da tradicional Rosa’s Churrascaria, em Santo André, vem seguindo os passos do pai, o saudoso Maurão, fundador da casa. Na quarta (24), Júnior promoveu o tradicional encontro entre amigos para saborear uma das receitas do pai, o “Minestrone”, que preparava para um dos encontros descontraídos que tinha com os amigos e frequentadores do restaurante.

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A Câmara de São Bernardo, em sessão solene, na quinta (25), prestou homenagem aos 50 anos de fundação da Sociedade Brasilitália, presidida por José Luiz Salata. Na ocasião, foi realizada a obliteração do selo dos Correios em comemoração ao Jubileu, com a presença do superintendente dos Correios - São Paulo, Renato Rosa. Uma cerimônia impecável, com apresentação do Coral Bicchieri D’Oro, e muitos olhares para o casal, de apresentadores Ana Hickmann e Edu Guedes, que marcaram presença no evento. Também, durante a cerimônia, foi exibido vídeo do prefeito da cidade de Maróstica, na Itália, Matteo Mozzo, cumprimentando a entidade pelo Jubileu.

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   Fundada em 21 de abril de 1974, idealizada pelo saudoso comendador Carlo Pega e mais quinze italianos que, na época, almejavam cons-tituir um Circolo Italiano em São Bernardo. Tal projeto foi destinado ao entrosamento entre os familiares da então já bem numerosa colônia italiana na cidade. Esses italianos visavam a difusão e manutenção dos costumes e tradições da Itália. Cultivando o contínuo estreitamento  com o brasileiros que os receberam com muito afeto, consideração e carinho. Formaram assim uma sólida, firme e indissolúvel relação de ami-zade. Tudo se iniciou em reunião desses amigos italianos no  dia 28 de novembro de 1973, na residência de Carlo Pega, quando discutiram os assuntos pertinentes a tal formação da entidade, tudo constando desde as primeiras anotações preliminares no livro de atas, aliás o nº 01, desde fls. 01.

   Participaram o comendador Luigi Breda, padre Fiorente Elena, Carlo Pega, Alfredo Todesco, Marino Zanon, Angelo Arrigani, Tullio Rigatto,Tullio Ranzini, Valério Luciani, Dionisio Pagotto, Aldo Perencin, Carmelo Ramazzina, Evasio Lazzaro, Angelo Borsato, Giuseppe Maneghetti e Conrado Romagnolo. Nessas reuniões foram apreciados inúmeros assuntos, como a discussão da  minuta do Estatuto Social, elaborado por. Antonio Vanzella e Gianluigi A. Carella, sendo aprovado nos seus termos; a comunicação da cessão de parte do prédio da Rua Jurubatuba, nº 345, no 1º andar da loja de móveis dos Irmãos Borsato, Giuseppe e Angelo, para as reuniões e seguidamente para a instalação do Curso de Italiano, e a formação do Coral Brasilitália.

   Na décima reunião ocorreu a lavratura da Ata de Fundação da Sociedade Cultural Brasilitália, em 21 de abril de 1974, para oficialização da entidade, congregando italianos, descendentes e aficionados, com a constituição da primeira Diretoria, em 25 de abril de 1974, justamente na data da comemoração do Giorno della Liberazione.Foram eleitos: comendador Carlo Pega, presidente; Alfredo Todesco, vice-presidente; Nilo Luchetti, secretário geral; Walter Crepaldi, 1º secretário; Giuseppe Borsato, 1º tesoureiro; e Valério Luciani, 2º tesoureiro. Para a formação do Conselho Deliberativo foram eleitos e empossados: Aldo Perecin, Angelo Borsato, Antonio Gagliardi, Antonio Vanzella, Corrado Romagnolo, Dionisio Pagatto, Eduardo Funaro Neto, Ernesto Jacinto Colla, Evasio Lazzaro, Padre Fiorente Elena, Francisco Corti, Girolamo Adamo, Gianluigi A. Corella, Mario Milani, Nelson Moretti, Com. Sandro Del Moro, Giuseppe Meneguetti, Com. Luigi Breda e Angelo Arrigoni.  Vale ressaltar que, a data de 21 de abril de 1974, coincidente e adequada, pois se refere e simboliza a fundação de Roma, Capital da Itália, em 753 a.C.; também de Brasília, Capital Federal do Brasil, igual dia e mês em 1960, e, da Brasilitália, em 1974, formando assim um tríduo comemorativo de grande significado para a colônia italiana.

   Em 1978, o então Prefeito, Dr. Antonio Tito Costa, por inegável ajuda de Antonio Vanzella,  que procedeu a escolha do terreno e a  cessão administrativa destinado à construção da sede à Rua Dr. Baeta Neves, nº 232, Bairro Baeta Neves, posteriormente foi formalizada a Declaração de Utilidade Pública e a  Cessão do Direito Real de Uso, mediante a promulgação de lei especifica.. Com a aspiração para a construção da sede, a Diretoria e os associados não mediram esforços para a conclusão das obras, cuja inauguração se deu em 15 de agosto de 1982, sob a Presidência do Sr. Alfredo Todesco.

   O Curso de Italiano funcionando desde 1974, desde a fundação,  sob o lema “Língua, Cultura e Tradição” é a “Menina dos Olhos” da entidade, pois já formou milhares de alunos, constituído por renomados Professores formados em universidades italianas e plenamente capacitados para o ensino, em todos os níveis, cujo curso é registrado sob nº 84, na FECIBESP – Federação das Entidades Culturais Italo-Brasileiras do Estado de São Paulo, e no Consulado Geral da Itália no etado de São Paulo. A  Coordenadora  do Curso de Italiano está sob a direção da Profa. Teresa Valéria Paterna, que lecionou durante 29 anos em Roma, tendo participado de vários cursos de especialização, portanto tendo muita  experiência e vivência na área pedagógica.  Conta com as Professoras, Rosella Santus,  Ligia Valezi da Silva, Daniela Aparecida Moretti de  Almeida,  e também o Prof. Liriojô Conti.

   Nos 50 anos de funcionamento, a entidade buscou a administração moldada aos tempos atuais e angariar novos associados para renovação do quadro associativo com a participação dos jovens. A atual Diretoria imbuída dos melhores propósitos para cumprir o calendário para  o cultivo da cultura, costumes, tradições e relações ítalo-brasileiras, não mede esforços para o cumprimento dos objetivos e finalidades estatutárias. Para os membros da Diretoria e associados, a data do Jubileu de Ouro repercute, sendo de grande significado alcançar tão elevado tempo de funcionamento para difundir as relações dos povos da Itália e do Brasil.

   Mantém uma biblioteca com  1.400 livros na língua italiana, cd’s, cópias de peças literárias, aberta ao público para consultas. Tal fato serviu de desafio para que, relatada tal situação ao então candidato Orlando Morando, à Prefeitura, nas eleições daquele ano, prontamente afirmou que, se eleito, poderia procurá-lo para as tratativas, o que foi realizado após a sua eleição, para emissão assim para emissão do esperado e festejado Ofício de Reativação. Como a entidade tem mantido as relações internacionais de forma atuante, após prévia combinação com a Sindaco da época, Marica Dalla Valle, esta lhe comunicou a marcação da sessão solene para o dia 28 de junho de 2017.

   Instalada a sessão solene, com os hinos Nacional Brasileiro, de São Bernardo, da Itália e de Maróstica,  foi saudado pela Sindaco Marica Dalla Valle, e pelo Prof. Franceschetti, então Sindaco que aqui compareceu em 1987, para assinar o Protocolo de Intenções do Gemellaggio. Discursando em italiano e em nome do Prefeito Orlando Morando, procedeu a entrega do Ofício de Reativação do Gemellaggio,  motivando assim intensa alegria e satisfação pelos marosticenses. Para abrilhantar mais ainda tão oportuna visita, seguidamente prosseguindo na sessão solene com a entrega em mãos à Sindaco Marica Dalla Valle, do Titulo de Cidadã São-Bernardense, conforme Decreto-Legislativo de iniciativa do Vereador Pery Cartola, então Presidente da Câmara Municipal,  a qual muito emocionada em seu discurso de agradecimento, informou que se tratou do primeiro titulo que recebia em sua vida pública, ainda acrescentando que, por ser tratar de Cidade-Irmã, teve um grande e especial significado pessoal na sua vida.

   Em 05 de outubro do mesmo ano, uma comitiva de Marostica aqui compareceu, sendo recepcionada pela diretoria e associados da Brasilitália, como também pela Sra. Carla Morando,  primeira-dama da cidade e presidente do Fundo Social e de Solidariedade. Assim, almejamos a todos os nossos sinceros e profundos agradecimentos pelo prestígio que a entidade recebe diuturnamente dos vários segmentos da cidade. Vale a pena a visita ao Museu do Tijolo, com várias antigas peças desse produto devidamente cadastrados e em bom estado de conservação colocados em uma vitrine, para visitas.

   Na quinta (25),  foi comemorado o Jubileu de Ouro da sociedade com a Sessão Solene realizada na Câmara de São Bernardo, presidida pelo Vereador Hiroyki Minami, para homenagear os fundadores, sendo: Corrado Romagnolo, o único associado fundador vivo, com muita disposição e saúde, que ocupou cargos tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Deliberativo; a italiana, Profa. Anna Maria Colonna Beltramo, que conta com 90 anos de idade, originada de Turim, no Piemonte, e que ministrou aulas no Curso de  Italiano durante 30 anos, durante trinta anos, granjeando muitas amizades e ótimas lembranças conforme foi demonstrado na sessão solene, motivo de muitas alegrias dos presentes: Alfredo Todesco, por sua viúva, Izabel Martinez Todesco, Emérito Presidente que acompanhou as obras da sede e a inaugurou; Antonio Vanzella, por sua viúva, Elci Vanzella, fundador, elaborador do Estaduto, fundador do Coral e do Curso de Italiano, administrador do terreno para construção da sede,  Declaração de Utilidade Pública, Cessão de Direito Real de Uso do terreno, bem assim outros motivações de largo interesse da entidade; Giuseppe Borsato, por seu filho Lúcio Borsato, Lúcio, fundador, que assumiu vários cargos na Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, o qual com seu irmão, Angelo Borsato, igualmente fundador, com vários cargos ocupados, emprestaram o 1º andar do prédio da Loja de Móveis dos Irmãos Borsato, para a instalação do Curso de Italiano e da administração; Dionisio Pagotto, fundador, por sua filha, Aldina Pagotto, fundador,m que ocupou vários cargos; Augusto Luchini, por seu filho, Giuseppe Luchini, fundador, bastante ativo e participava das diversas deliberações da entidade; Tulio Ranzini, por seu filho, Giuseppe Ranzini, com sua saudosa esposa, Tarssila Lia Ranzini, produziram vários eventos; Vincenzo Perrone, por sua viúva, Caterina Perrone, ocupou vários cargos na Diretoria e Conselho Deliberativo, sendo Presidente; Michelle Perricone, ocupou vários cargos no Conselho Deliberativo e na Diretoria, bastante ativo, permaneceu como Presidente, por 6 anos; Antonio Nilo Rizzo, antigo associado, que prestou relevantes serviços na área jurídica e administrativa para a solução de assuntos pertinentes; e Fulvio Nicoulau Bechelli, o associado vivo mais antigo, Conselheiro Deliberativo muito assíduo e sempre interessado nos destinos da entidade.

   Após foi procedida a obliteração pelo vereador Minami e o presidente da entidade, iniciando a sessão com a participação de 150 obliteradores, tanto dos associados, como também de diversas personalidades da cidade e da capital. Foi instalado o painel as fotos do selo e do carimbo do primeiro dia de circulação, uma faixa de agradecimento e foi feita uma sessão no telão com as ocorrências festivas da entidade, e os cumprimentos desde Marostica, do Prefeito Matteo Mozzo, mantenedor do gemellggio;  Roberto Xausa, conhecido intelectual daquela região e do cantor Apo, Roberto Apo Ambrosi, em forma de cantoria que saudou a entidade pelo evento. Nos próximos tempos, o propósito da entidade  é manter as relevantes atuações cívicas e culturais e do Curso de Italiano, em favor das relações ítalo-brasileiras em nossa cidade, sob o lema -  Brasilitália – 50 Anos - Língua, Cultura e Tradição.

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Neste sábado (27) é comemorado o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Porém, as trabalhadoras domésticas ainda vivem na invisibilidade, são vítimas do trabalho análogo à escravidão e grande parte vive do trabalho informal. Foram as mais prejudicadas durante a pandemia de Covid 19, perderam o emprego e até hoje esses postos de trabalho não foram recuperados. Sem contar que a maioria das empregadas domésticas é negra, tem mais de 46 anos, e ganha menos de um salário-mínimo por mês, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad). Diante deste cenário, o governo federal tem trabalhado para garantir direitos, proteção social e trabalho decente, elaborando, de forma coletiva, uma política para essa categoria. 

Garantir os direitos humanos fundamentais trabalhistas das empregadas domésticas é a finalidade da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Recém-criada, essa coordenação tem realizado ações de fiscalização focadas no trabalho doméstico que ocorrem em residências, condomínios residenciais, clubes, com vistas a verificar o fiel cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria. 

Trabalho em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico - As denúncias de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico têm crescido, afirma o ministro do MTE, Luiz Marinho. “O trabalho análogo à escravidão de trabalhadoras domésticas é o mais dramático, porque alegam que a pessoa “é da família”, mas ela está lá trabalhando 24 horas”, ressalta Marinho, argumentando que para erradicar o trabalho análogo à escravidão precisa do engajamento de toda a sociedade. 

“Normalmente são mulheres negras, que desde a infância estão sendo escravizadas até a vida adulta. Pessoas que têm uma vida ceifada. Porém, hoje os vizinhos percebem a situação e têm denunciado”, complementa a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho Decente, Dercylete Lisboa Loureiro. 

Por meio de denúncias e em fiscalizações, os fiscais têm localizado pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. Dos 248 registros do Cadastro de Empregadores, conhecido como a “Lista Suja”, que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, 43 eram de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. A atualização da lista foi divulgada no início de abril, o trabalho doméstico liderou a categoria de atividades econômicas. Depois do trabalho doméstico, vem o cultivo de café (27), seguido por criação bovinos (22) e produção de carvão (16). 

O MTE também participada do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), que está, de forma coletiva, construindo a Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. No dia 30 de abril, será lançado o Projeto Mulheres Mil – Trabalho Doméstico e Cuidados, no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste dia, será lançado o curso que acontecerá em nos Institutos Federais de seis municípios (Aracaju, Salvador, São Luís, Nova Iguaçu, São Paulo e Recife), para 900 vagas de qualificação profissional para as trabalhadoras domésticas. As primeiras aulas do curso no RJ, PE e BA acontecerão ainda no mês de abril.‌

Grande maioria vive na informalidade - Segundo Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, o país tem 6,08 milhões de empregados domésticos (são todos aqueles que prestam serviços em residências como doméstica, jardineiro, motorista, mordomo) trabalhando. Destes, 5,539 milhões são mulheres (91,1%), e homens são apenas 540 mil (8,9%). 

Dos mais de 6,08 milhões, apenas cerca de 1,4 milhão têm carteira assinada, de acordo com informações do e-Social de março de 2024, e a média salarial é de apenas um salário-mínimo. A grande maioria vive na informalidade. “A informalidade é a precarização do trabalho, porque a pessoa não tem direitos previdenciários, auxílios por doença, por exemplo, e muito menos o direito à aposentadoria”, ressalta Dercylete. “A trabalhadora doméstica precisa ter seus direitos respeitados e garantidos como qualquer outro trabalhador”, complementa a coordenadora-geral de fiscalização. 

Segundo a Pnad, as diaristas ganham menos de um salário-mínimo por mês, a grande maioria é formada por mulheres negras, com mais de 46 anos. Dos mais de 6 milhões de empregados domésticos, a média de salário é de apenas R$ 1.146,00, menos de um salário-mínimo. 

O emprego doméstico no país apresentou queda em relação a dezembro de 2019, quando começou a pandemia do Covid-19. Em dezembro de 2019, o país registrava 6,218 milhões de empregados domésticos, já em dezembro de 2023, a Pnad apontou 6,080 milhões. Porém, no mesmo período, houve aumento do trabalho doméstico das diaristas. Em 2019, eram 4,447 milhões e, em 2023, são 4,614 milhões. 

Além da redução do trabalho doméstico, também diminuiu o número de trabalhadores com carteira assinada, segundo a Pnad. Em dezembro de 2023, eram 1,422 milhões de trabalhadores domésticos registrados, número menor do que 2019, quando havia 1,725 milhões de pessoas. Outro dado é que a maioria das pessoas têm carteira assinada por mais de 2 anos. 

A lei da empregada doméstica foi aprovada em 2015 para resguardar os direitos das domésticas, mas os dados mostram que ainda temos muito que avançar para garantir os direitos desses trabalhadores.‌

Campanha nacional permanente pelo trabalho doméstico decente - O Ministério do Trabalho e Emprego, desde o ano de 2022, realiza a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A campanha, de caráter permanente, tem o intuito de sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores domésticos. O MTE executa a iniciativa mediante ações realizadas por meio de auditoras e auditores-fiscais do trabalho de caráter informativo e de fiscalização em todos os estados da federação para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos. 

O auditor-fiscal do trabalho Nei Alexandre, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, explica que “a campanha não é, digamos, um ato isolado, uma entrega apenas do mês de abril. É uma campanha permanente. Os fiscais, por exemplo, distribuem cartazes informativos ao longo de todo o ano em suas fiscalizações diretas e indiretas, além de participação em programas de TV, rádio, YouTube ou mesmo pelas redes sociais do próprio MTE, cumprindo este importante papel de falar com a população sobre o trabalho do cuidado”, explica Nei.‌

Em 2024 a campanha, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alertará sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico e contará com a participação do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.‌

O que é trabalho doméstico remunerado? 

Trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como um trabalho de cuidado remunerado, realizado no âmbito residencial da pessoa ou da família, desde que o trabalho não gere lucro para a parte empregadora. O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheira, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. 

A auditora-fiscal do trabalho Carla Gabrieli explica que “o cuidado pode ser definido como um trabalho cotidiano de produção de serviços necessários à sustentação e reprodução da vida humana, da força de trabalho e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. As trabalhadoras domésticas, neste contexto, formam o maior grupamento profissional que compõe a força de trabalho de cuidado remunerado no Brasil, respondendo por cerca de ¼ do total de trabalhadores e trabalhadoras do setor.”‌

Quem é considerada empregada doméstica? 

É a pessoa que presta serviços de forma contínua (habitual), subordinada, onerosa (recebendo pagamento) e pessoal no âmbito residencial, por mais de 2 dois dias por semana.‌‌

Quais são os direitos?

Empregadas(os) domésticas(os) têm direito a:‌

Registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;
Salário não inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 07 de cada mês;
Jornada normal de 8 horas diárias e até 44h semanais, podendo ser prorrogada de acordo com a lei;
Controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, admitindo-se na redução de 30 minutos por acordo prévio escrito;
Férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;
Remuneração do trabalho noturno com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;
Intervalo entre duas jornadas de, no mínimo, 11 horas;
13º salário;
Vale-Transporte;
Depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória;
Aviso prévio nas demissões sem justa causa;
Pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias após a rescisão;
Estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. 

Todos esses direitos estão previstos na Lei Complementar nº 150/2015, na CLT e na Convenção nº 189 da OIT. São garantidos aos trabalhadores domésticos, observadas as peculiaridades do trabalho, de forma subsidiária, os direitos da CLT, como, por exemplo, os exames médicos ocupacionais previstos no art. 168 da CLT.‌

 

Foto: Mariana Branco - A.Brasil

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O Estado de São Paulo alerta a população para o risco de contaminação por Febre Amarela após o estado registrar no último dia 29 de março, o primeiro óbito confirmado por Febre Amarela do ano. O caso foi em um homem, de 50 anos, morador de Águas de Lindóia e que se deslocava também pela região de Monte Sião em Minas Gerais.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) intensificou as ações de vigilância em saúde e vacinação na região de Águas de Lindóia, reforçando a importância da vacinação e conscientização sobre a imunização de rotina, não apenas em momento epidêmico ou pandêmico para evitar casos mais graves. A vacina contra Febre Amarela faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde do estado. Até o último dia 22 de abril, em todo o território estadual, a cobertura vacinal contra Febre Amarela é de 68,47%.

O País adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Toda pessoa que reside em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e pessoas que irão viajar para essas áreas devem imunizar-se pelo menos 10 dias antes do deslocamento.

Para Regiane de Paula, coordenadora da Vigilância em Saúde (CCD/SES-SP), para quem irá viajar para o interior e para outros estados, a imunização é imprescindível. “A vacina da Febre Amarela tem um período de 10 dias para criar anticorpos, desta forma, quem for viajar para zona de mata, ir para acampamentos, trilhas, cachoeiras, é de suma importância a imunização o quanto antes”.

É importante destacar também que os macacos não transmitem Febre Amarela. A infecção se dá por meio de mosquitos silvestres, que vivem em zona de mata e não habitam o ambiente urbano das cidades. O risco é maior em áreas de mata e zona rural que recebem turistas para acampamentos, trilhas e outras atividades.

 

Foto: Rovena Rosa - A.Brasil 

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