05 May 2024


José Carlos Moreira Alves *19/04/1933 / 06/10/2023

Publicado em Luiz José M. Salata
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   O ex-ministro José Carlos Moreira Alves do Excelso Supremo Tribunal Federal, que ali judicou de 18 de junho de 1975 a 16 de abril de 2003, portanto durante vinte e sete anos, nove meses e vinte e sete dias, com mostras de aptidão e competência de intensa vida cultural, jurídicas e de exemplar vida pública, dignas, coerentes e demonstrando que não se fazem mais ministros desse porte e envergadura, como antigamente.
   Com a sua postura de magistrado mercê dos vinte anos adquiridos no exercício do magistério, autor de obras na área jurídica, pareceres, trabalhos publicados em jornais e revistas, artigos especializados, exercício da advocacia, membro de institutos de Advogados, coordenador de comissões legislativas e chefia de gabinete de ministério. Ao assumir o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, desenvolveu trabalhos de profundeza nas pesquisas para a prolação de votos, assim engrandecendo o exercício da magistratura. Nasceu em 19 de abril de 1933, na cidade de Taubaté - SP, filho de Luiz de Oliveira Alves e de D. Maria Ismenia Moreira Alves. Cursou o primário, ginasial e científico no Instituto Lafayette, no Rio de Janeiro, bacharelando-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1955. Concluiu o curso de Doutorado na Seção de Direito Privado, na mesma faculdade, em 1957.
   Destacou-se como o primeiro aluno das respectivas turmas em todos os cursos praticados, desde o ginasial ao doutorado. Dedicou-se ao magistério, lecionando diversas matérias na cidade do Rio de Janeiro, como professor regente na Faculdade de Direito Cândido Mendes, na Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, no curso de doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica e na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Lecionou desde 1968, como professor catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e, a partir de 1969, como professor contratado, na mesma cadeira, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, com a anotação de que o subscritor cursou nessa época o último ano do curso de graduação onde se formou Bacharel em Direito, assim muito se ufanando por ter ali conhecido o ilustre Mestre. Elaborou dentre as importantes obras e trabalhos jurídicos publicados: Direito Romano, História do Direito Romano Instituições de Direito Romano, Direito das Coisas Parte Especial: Direito das Obrigações; Direito de Família; Direito das Sucessões; A Retrovenda, Da Alienação Fiduciária em Garantia. Também, os Pareceres da Procuradoria Geral da República, Tertis Nundinis Partis Secanto, Os Efeitos da Boa-Fé no Casamento Nulo segundo o Direito Romano, A Forma Humana no Direito Romano, Estudos de Direito Civil Brasileiro e Português em colaboração. com Marcello Caetano, Clóvis do Couto e Silva e Mário Júlio de Almeida Costa; Posse Evolução Histórica, A Parte Geral do Projeto do Código Civil Brasileiro. Exerceu a Chefia de Gabinete do Ministério da Justiça, de junho de 1970 a março de 1972. Nomeado por decreto de 19 de abril de 1972, exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 24 de abril de 1972 a 18 de junho de 1975.
   Por todo esse vasto currículo foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 18 de junho de 1975, do Presidente Ernesto Geisel, tomando posse no cargo em 20 do mesmo mês. Indicado pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral de 14 de agosto de 1975 a 8 de novembro de 1978, foi, depois, Juiz Efetivo de 9 de novembro de 1978 a 25 de agosto de 1980, quando assumiu a Vice-Presidência, de 26 de agosto de 1980 a 20 de agosto de 1981, ascendendo à Presidência do Superior Tribunal Eleitoral, em 21 de agosto de 1981 a 11 de novembro de 1982. Exerceu a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal de 9 de dezembro de 1982 a 24 de fevereiro de 1985, sendo eleito em sessão de 12 de dezembro de 1984, desempenhando as funções de Presidente do Supremo, no período de 25 de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1987. Nessa condição ocupou a Presidência da República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição do Presidente José Sarney. Coube-lhe, como Presidente do Supremo Tribunal Federal, declarar instalada a Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987.
   Ao deixar a Presidência da Corte, passou a presidir a Primeira Turma. Ao completar o Jubileu de Prata como Ministro da Corte, em 20 de junho de 2000, foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal em sessão que se realizou em 9 de agosto de 2000. Recebeu diversas condecorações: Grande Oficial da Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique, Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha e Grand Officier de la Légion d'Honneur, Em 15 de abril de 2003, às vésperas de completar 70 anos, foi homenageado em sua última sessão de julgamento presidindo a Primeira Turma, atingindo a idade limite para permanência na atividade, em 19 de abril de 2003, sendo aposentado por decreto de 22 de abril do mesmo ano.
   Faleceu dia 6 de outubro de 2023, em Brasília – DF, aos 90 anos, deixando um legado de rara e incomensurável importância pelos trabalhos realizados para a área jurídica brasileira.

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