05 May 2024

Publicado em Luiz José M. Salata
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O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos. É o principal instrumento dos cidadãos dentro da democracia com o poder do voto livre, secreto e dotado do direito de escolha dos candidatos. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. O sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.
Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral. A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945, e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância. Por meio do voto, é possível ao eleitor escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.
A juventude, com potencial eleitoral, tem um importante instrumento de mudança social nas mãos: o voto. Ele é a possibilidade de exercer o seu poder de cidadão, de fato. O que se entende de voto consciência política de que tanto é motivo de discussão, serve de motivo para a abrangência nos debates pessoais. Um primeiro passo seria, então, colocar no papel quais são as transformações que os eleitores  gostariam que ocorressem no país, suas prioridades, tais como as necessárias, como meio ambiente, educação, saúde e, em seguida, procurar nomes que estejam alinhados com tais projetos. Apesar de o índice de abstenção gradativamente muitas pessoas que não são obrigadas a votar fazem questão de exercer esse ato de cidadania. O voto é facultativo para o eleitor maior de 16 e menor de 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Pessoas com histórias de vida diferentes, mas que pensam de forma análoga quando o assunto é a importância de votar. Atitudes como estas vão ao encontro de um dos mais importantes valores estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral: estimular o pensamento crítico para que os cidadãos participem ativamente das decisões políticas das comunidades.
A Constituição Federal afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Pois é, não votar significa renunciar à decisão de quem irá representá-lo politicamente e administrar nosso país. O sufrágio consiste no direito de votar e ser votado. É universal porque não existem impedimentos em razão de raça, sexo, cor, grau de instrução, condição social ou econômica. Isto é, todos os brasileiros, atendidos com certos requisitos, podem exercer esse direito. O regime adotado no Brasil é o da democracia, assim, o povo decide diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular ou, indiretamente, por meio de seus representantes eleitos.
Dessa forma, os cidadãos podem participar da vida política de seu país, exercendo a soberania popular. Soberania significa poder, mas não um poder qualquer, mas um poder acima dos outros, supremo e independente, com uma força pessoal inigualável. Mas,  não é só votando que você exerce o seu dever/direito de cidadão, já que ser mesário também é uma forma de cidadania. A atuação como mesário, além de contribuir para a transparência do processo eleitoral, ajuda a fortalecer a democracia. Portanto, fica aqui a mensagem de incentivo ao exercício do voto, em toda a sua plenitude, afastando por completo a situação injustificada de anulação ou qualquer outra forma de descumprimento constitucional e eleitoral, visando  a cada dia mais a melhoria do desenvolvimento do país em todos os seus termos.

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