20 Apr 2024


Pinchiari quer reformulação na taxa do lixo dos consultórios

Publicado em Política
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Na quinta (30), a Câmara Municipal de Santo André  aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari, que propõe reformulações na tabela de valores cobrados pelo SEMASA para coleta do LIXO INFECTANTE de consultórios e clínicas. Segundo Pinchiari, a lei tem como objetivo garantir que a cobrança seja equilibrada e adaptada com as realidades distintas vivenciadas por pequenos consultórios e grandes clínicas. " Nos últimos anos, o profissional da saúde que trabalha sozinho em seu consultório, paga o mesmo valor que é cobrado para as grandes clínicas que funcionam com muitos profissionais, ou seja, R$ 106,38 mensais para a coleta do lixo infectante! Não nos recusamos a pagar nossas contas, impostos e taxas, mas queremos que isso seja realizado com coerência e de forma justa", destacou o vereador que também é cirurgião dentista.
O Projeto de Lei apresenta graduações de valores a cada 5 kg de lixo infectante produzidos diariamente por estabelecimentos da saúde, dife-rente do sistema de cobrança adotado no ano de 2000, que obrigou com que  todos os profissionais que produzissem de apenas 1 litro até o volume maior de 50 litros diários, pagassem o mesmo valor. Com essa lei, o profissional que produzir no máximo 5 kg diariamente, pagará 15 FMP, equivalente a R$52,70.
"Em momento algum questionamos a qualidade do serviço de coleta, que aliás, é realizado com profissionalismo e eficiência. Nossa discordância, refere-se aos critérios da cobrança", esclareceu o vereador.
As divergências entre profissionais da saúde e o SEMASA, em relação a cobrança da coleta do lixo infectante, são antigas e atravessam diversas gestões municipais. O parlamentar andreense recebeu apoio total da APCD ( Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas- Regional de Santo André) cujo presidente Dr. Antonio Alberto de Macedo usou o momento "tribuna livre" para manifestar-se  sobre a importância do assunto em pauta. Também manifestaram-se na tribuna do legislativo em defesa dessa lei, a Dra. Valéria Maria Bottino Vizzotto Stéfani, presidente do SINDIODONTO (Sindicato dos Odontologistas da Região do ABC) e o Dr. Marcelo Cini, delegado do CRO-SP (Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo). Marcos Pinchiari recebeu apoio também da APM ( Associação Paulista de Medici-na- Regional de Santo André) por meio de ofício emitido por seu presidente, Dr. Adriano Valente.  
O projeto segue agora para análise do Poder Executivo onde poderá ser aprovado ou vetado. Caso  aprovado, se terá o fim de longa história de desentendimentos e disputas jurídicas que envolveram o assunto por diversos anos.

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