O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, na quarta (14), a liberação de R$ 38,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 13 estados do País: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

"A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor", destaca o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Região Sudeste

Três cidades de São Paulo receberão mais de R$ 477 mil para obras de saneamento. Em Americana, as intervenções serão de abastecimento de água e ampliação do sistema de esgoto. Em Mogi das Cruzes, o repasse tem como objetivo estudos e projetos de engenharia para ampliação do sistema de esgoto. Já em Santo André, o repasse visa ações de saneamento integrado. Em Minas Gerais, a capital Belo Horizonte teve repasse autorizado no valor de pouco mais de R$ 15 mil. O recurso será para operação de saneamento integrado na bacia do Córrego Bonsucesso.

Novo Marco Legal do Saneamento

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor - contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados - é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.