19 Sep 2019


CPI da Lava Toga não tem aval da Constituição, segundo Alcolumbre

Publicado em Política
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Apesar da pressão de alguns senadores e da sociedade civil, a CPI da Lava Toga não deve ser instaurada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou que a Constituição não lhe permite atender a este pedido. Disse ainda que chegou a ouvir a consultoria jurídica do Senado sobre o assunto, mas recebeu um parecer que diz estar "assegurada na Constituição a proibição da investigação do Poder Judiciário".

"Não é uma decisão única do presidente. O presidente tem que ter a responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há um impedimento constitucional de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar uma decisão judicial do poder Judiciário, como eu vou passar por cima disso?", argumentou Alcolumbre, destacando que esta orientação partiu dos consultores e advogados do Senado. "Estou tentando, da melhor maneira possível, ouvir os consultores para tomar uma decisão que seja adequada juridicamente", afirmou.

Desde o início do ano, o presidente do Senado já recebeu dois pedidos de abertura de CPI contra o Poder Judiciário. Um deles foi arquivado. O outro foi judicializado e aguarda recurso.

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