26 Apr 2024


ABC receberá do Estado R$ 1,29 bilhão de repasse de ICMS

Publicado em Negócios
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O governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça (24), R$ 443,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 724,83 milhões nos repasses anteriores, efetuados em 10/1 e 17/1, relativos à arrecadação do período de 2/1 a 6/1 e de 9/1 a 13/1, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 1,16 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

No total Santo André receberá R$ 288.661.049,05 de repasse de ICMS; São Bernardo R$ 757.760.286,83 e São Caetano, R$249.594.011,93, totalizando R$ 1.296.015.347,81.

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