20 Apr 2024


São Bernardo muda lei e irá dispensar licenciamento para mais de 800 atividades

Publicado em Negócios
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 A Prefeitura de São Bernardo obteve aprovação a projeto que altera a legislação municipal visando, segundo o governo, "ampliar as hipóteses de dispensa nas cobranças de taxas para fins de liberação ou funcionamento para os negócios de baixo e médio risco".

Conforme a modificação, a partir da formalização da lei, quem busca iniciar seus negócios na cidade para exercer atividades nas quais a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passaram a ser como de “baixo risco”, estarão dispensados de quaisquer atos públicos de licenciamento.

Desta forma, serão diretamente beneficiadas 897 atividades. “É uma medida para proporcionar um melhor ambiente nos negócios do município, garantindo maior aquecimento da economia, além da abertura e manutenção de empregos existentes em São Bernardo”, destacou o prefeito Orlando Morando.

A matéria, encaminhada pelo Executivo, foi discutida e votada na sessão ordinária da Câmara, de quarta (21), recebendo 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação ao projeto, o texto irá para a sanção do prefeito e será publicada no Diário Oficial do Município na sexta (23), iniciando o período de vigência da proposta.

Última modificação em Quinta, 22 Fevereiro 2024 10:17
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