Em mais um passo rumo à privatização da Sabesp, o governador Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na quinta (15), anunciou a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da companhia.

A proposta prevê investimentos de R$ 66 bilhões na universalização do saneamento até 2029. O total, R$ 19 bilhões serão aplicados em São Paulo. De acordo com o governador, antes companhia previa investir R$ 56 bilhões até 2033 em ações para ampliar o acesso ao saneamento.

 “Vamos fazer R$ 10 bilhões de investimentos a mais em 4 anos a menos. Nossa ideia é atingir a universalização do saneamento básico até 2029 nos municípios atingidos pela Sabesp. Vale lembrar que temos um outro programa que é UniversalizaSP para garantir a universalização para aqueles municípios que não são atendidos pela Sabesp, onde prestamos o auxílio aos municípios para estruturação de projetos de concessão de saneamento básico”, afirmou Tarcísio. Até 2060, o plano completo estimado é de cerca de R$ 260 bilhões e a capital paulista ficará com aproximadamente R$ 84 bilhões, segundo a secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.

De acordo com o cronograma apresentado pelo governador na quinta (15), após a fase inicial até 2029, o Estado prevê cerca de R$ 62 bilhões até 2039, outros R$ 75 bilhões até 2049 e outros R$ 53 bilhões até 2060. O projeto ainda determina que haja redução no valor da tarifa imediatamente assim que a nova empresa assumir o controle da companhia “Vai ter uma redução de imediato na tarifa e isso vai ser de forma sustentável a longo prazo de forma que a tarifa sempre fique abaixo da tarifa estatal”, afirmou a secretária.

O projeto apresentado pelo governo define metas e investimentos obrigatórios, além de novos indicadores de qualidade. O contrato prevê aplicação de multas quando as metas não forem atingidas e traz anexos para cada um dos 375 municípios atendidos pela Sabesp, com objetivos e planos de investimentos específicos. Cada uma das cidades atendidas pela companhia terá fundos municipais de saneamento para receber parte da receita arrecadada com a tarifa e realizar ações de resposta e prevenção de eventos decorrentes das mudanças climáticas.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, período no qual serão realizadas também oito audiências públicas, que acontecerão em São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins.

Foto: Governo de SP