A penhora on-line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil brasileiro pela Lei nº 11.382/2006. Apesar desse assunto não ser novidade no âmbito jurídico, algumas interpretações equivocadas ainda têm ocorrido, principalmente no que se refere às execuções fiscais. Por isso, a Faculdade de Direito de São Bernardo irá promover, no sábado (26), o 2º Encontro sobre Direito Tributário, que terá como tema central “Penhora on-line na execução fiscal”.

A penhora on-line é uma medida positiva que busca efetividade da cobrança judicial, esperando dos advogados, juízes e tribunais, tolerância e confiança na sua aplicação imediata aos trâmites processuais de créditos insolventes, de modo a excluir do processo de execução a sua histórica vocação para a absoluta impotência em atuar sobre conflitos de obrigações insatisfeitas.

De acordo com a professora e coordenadora do evento, Valéria Furlan, o tema proporciona a todos os interessados uma abordagem hábil, a fim de ampliar seus conhecimentos sobre a cobrança do crédito tributário, para um melhor desempenho nos estudos em prol de uma promissora atuação profissional. “Com a crescente utilização desse sistema, que tende a ser ampliada, a polêmica continua, donde a relevância de debates acadêmicos que contribuam para o aprimoramento do BACEN-JUD (penhora on-line)”, completa a coordenadora.

O evento contará com duas palestras. A primeira será sobre a “A Penhora “on-line” em matéria tributária” e será proferida pela Dra. Iris Vânia Rosa. A convidada é doutora e mestre em Direito do Estado, bacharel em Direito pela FDSBC, professora de Processo Tributário na Fundação Santo André e professora do curso de Especialização em Direito Tributário na PUC-SP.

Na segunda palestra, o tema debatido será “Reflexões sobre a penhora on-line, pontos positivos e negativos acerca do assunto”, pelo Dr. Luis Claudio Cantanhede. O palestrante é doutorando, mestre e especialista em Direito Tributário na PUC-SP, especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da PGE-SP, professor conferencista nos cursos de especialização em Direito Tributário e de extensão em Processo Tributário do IBET-SP, professor coordenador da Especialização em Direito Tributário Aplicado da Escola Superior da PGE-SP e procurador do Estado de São Paulo com atuação na área tributária.

As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site www.direitosbc.br, entre os dias 14 e 23 de agosto. A taxa para alunos é de R$ 14, para os demais interessados, R$ 23. Para mais informações, entre em contato pelo 3927-0222. Vagas limitadas.