A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Caetano apresentou, na última semana, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021.

O secretário Jefferson Cirne da Costa abriu seu discurso falando sobre as boas perspectivas em relação à retomada econômica no cenário econômico deste segundo quadrimestre. “As grandes receitas do município estão desenhadas trazendo cenário de recuperação com destaque para o ICMS, ainda impulsionado por peso inflacionário. Nos dá a impressão de que os terríveis efeitos da pandemia, notadamente os econômicos, estão começando a se arrefecer, e começamos o desafio de rescaldo e preparação do cenário para retomada econômica do nosso munícipio.”

 As receitas correntes, compostas principalmente pela concentração de receita tributária (R$ 419, 6 milhões) e transferências correntes (R$ 468,3 milhões), são formadas por dois grandes grupos de estrutura arrecadatória: parte tributária, com IPTU, ISS e ITBI, e as transferências correntes, com ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Nos primeiros oito meses de governo, a Prefeitura arrecadou R$ 910 milhões, e, a administração indireta (autarquias e fundações), mais R$ 245 milhões, totalizando quase R$ 1,1 bilhão.

“Nossa principal fonte arrecadatória, R$ 271,3 milhões, vem de transferências correntes concentradas em ICMS. Ela inclusive atinge valores muito superiores ao que esperávamos, até porque, quando elaboramos o orçamento de 2021, estávamos no auge da crise pandêmica, e optamos por sermos conservadores. Se compararmos ao mesmo período de 2020 (R$ 216,3 milhões), observamos que nossos números são muito favoráveis, porém ainda são inflacionários, até porque os números crescem às custas de aumentos de combustíveis e energia elétrica, por exemplo”, explicou Jefferson.

A arrecadação de IPTU (R$ 125,1 milhões) retoma patamares de 2018 (R$ 124,7 milhões). Desde 2019, a Prefeitura oferece isenção do imposto para a GM, um estímulo que garante a permanência da fábrica na cidade e a preservação de milhares de empregos. Neste ano, mesmo com a concessão do benefício, o número já mostra uma retomada do cenário de adimplência para este imposto.

DESPESAS

Sobre as despesas, Jefferson explicou que o município dispõe ao longo do ano de R$ 1,8 bilhão, somando administração direta quanto em indireta. Nos primeiros oito meses do ano, a despesa empenhada (comprometida) é de R$ 1,3 bilhão e, a despesa consumida (liquidada), R$ 980 milhões. “Da mesma forma que a receita cresce com a inflação, a despesa segue na mesma linha. Temos os contratos públicos, todos eles são passíveis de reajustes inflacionários. E temos recebido contratos com 20% a 30% de reajuste”, explicou. 

Para negociar os contratos, a comissão de gastos, composta por diversas secretarias e pela Controladoria Geral do Município, tem forçado a negociação junto aos secretários e aos fornecedores para conseguir índices inferiores, garantindo à municipalidade a recomposição, que seria de 27% a 30%, na casa dos 20%

Sobre os repasses recebidos para enfrentamento à pandemia, o secretário explicou que os recursos específicos provenientes do Governo Federal (R$ 21,9 milhões - boa parte em leitos de UTI credenciados que foram cofinanciados) e do Governo Estadual (R$ 5,9 milhões), que totalizam R$ 27,9 milhões, ficam muito aquém das despesas de custeio das ações da Prefeitura no combate à pandemia (R$ 68 milhões). 

Ao finalizar a audiência, o secretário abordou o cenário de incerteza para 2022. “Chegamos a um momento pós-pandemia em que as reformas Tributária, Trabalhista e Previdenciária (que, embora reduza o acesso imediato da população a serviços e benefícios, traz resultados a longo prazo), farão falta. Infelizmente não temos o mapeamento imediato do cenário para 2022. Ainda não é possível dimensionar o cenário de inflação e o impacto social que chegará para as contas públicas do ano que vem.”