21 May 2024


Picarelli: "Na OAB eram 800 advogados que realizavam o serviço da Justiça Gratuita, agora, na Defensoria, são só 6"

Publicado em Cidades
Avalie este item
(0 votos)

Picarelli: "Na OAB eram 800 advogados que realizavam o serviço da Justiça Gratuita, agora, na Defensoria, são só 6"

A OAB de Santo André, desde maio de 2012, não cuida mais diretamente dos casos da Assistência Jurídica Gratuita da cidade. Foi instalada uma unidade de Defensoria Pública do Estado no município e a triagem e atendimento, que eram feitos por cerca de 800 advogados da OAB, agora são realizados somente por 6  defensores nomeados.

 


"Num plantão gratuito, fazíamos uma triagem, ouvíamos o cidadão, verificávamos se era caso de entrar com ação, atendíamos 100 pessoas por dia. Todo munícipe que chegava até às 10h, era atendido.  Gerávamos cerca de 30 nomeações por dia. Então a pessoa saia da OAB, no mesmo dia, com um advogado nomeado para lhe atender", conta Fabio Picarelli, presidente da OAB- subseccional Santo André. O atendimento é prestado a todo munícipe que ganha menos que três salários míninos e não tem propriedades acima de R$ 30 mil. A maior procura jurídica era para causas de família e também vagas em creches, alimentos e casos de separação.
Atualmente, esse atendimento da Justiça Gratuita, que era realizado por centenas de advogados da OAB- Santo André, está sendo feito por apenas 6 Defensores Públicos na cidade. "Apesar do bom relacionamento que mantemos com a Defensoria, houve um prezuízo para a população, pelo menos nessa fase inicial, pois existem poucos defensores e muitos estagiários para os processos de triagem e atendimento", revelou Picarelli.
Tendo em vista esse problema e visando a melhoria da qualidade do serviço à população carente, a gestão de Picarelli pretende reforçar dois convênios de serviços sociais e até realizá-los em parceria com a Prefeitura. Trata-se da Assistência Jurídica Municipal, a população carente da cidade recebe atendimento jurídico gratuito pelos advogados da OAB, por meio de convênio com a Prefeitura. "Tivemos uma reunião com o Prefeito, há uma semana, e fizemos um encaminhamento. Vou reunir-me com a secretária de Assuntos Jurídicos na próxima semana. O projeto já está encaminhado e acredito que, dentro de 6 meses, entrará em vigor", disse o presidente.
Outro projeto é o OAB Itinerante. "Esse projeto é nossa menina dos olhos. Realizamos o atendimento nas comunidades carentes, onde 6 advogados  voluntários vão gratuitamente falar sobre os direitos, tirar dúvidas, etc. Mas, queremos também fazer parceria com a Prefeitura para que haja mais incentivo ao advogado e ele seja remunerado. É um trabalho social maravilhoso", afirma Picarelli.
O presidente afirma que o relacionamento da Ordem com o governo Aidan não foi ruim. Mas, espera que com o governo Grana seja muito melhor. "No governo passado foi dada uma abertura para esse convênio municipal, mas todas as vezes que a OAB trabalhou com a Prefeitura, trabalhou por iniciativa da OAB e não dá Prefeitura. Esperamos que o governo Grana venha ouvir os advogados em pontos chaves e importantes para a cidade. Esperamos uma participação efetiva da OAB, que representa uma parcela diferenciada da população andreense, que são os advogados da cidade", conta Picarelli.
Dentre as principais reivindicações da classe está a redução do imposto ISS. "Não vale apena abrir um escritório de advocacia em Santo André, pois existe uma tributação que no resto do Estado não existe. É cobrado ISS sobre o faturamento do advogado. Enquanto que nas outras cidades é feito de forma fixa como autônomo", revela o presidente.
Última modificação em Terça, 05 Fevereiro 2013 15:09
Folha Do ABC

A FOLHA DO ABC traz o melhor conteúdo noticioso, sempre colocando o ABC em 1º lugar. É o jornal de maior credibilidade da região
Nossa publicação traz uma cobertura completa de tudo o que acontece na região do ABCDM.

Main Menu

Main Menu