04 May 2024


Dia Mundial de Combate ao Câncer - 04 de fevereiro

Publicado em Luiz José M. Salata
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   A data não deveria ser comemorativa, mas sim tristemente marcando a lembrança e alerta sobre tão grave enfermidade, a qual se não for tratada a tempo, leva o paciente a óbito. Desde logo, há de ser evidenciada a prática do diagnóstico precoce, o mais valioso aliado.
   Os avanços das experiências científicas e do conhecimento na área médica, no que se refere à prevenção da moléstia guardam estreita relação com os hábitos de vida das pessoas, pois com o desenvolvimento e os tratamentos que no caso vêm se ampliando de forma veloz e dirigida, visando ensejar as maiores possibilidades de cura. Em que pese todos esses cuidados e avanços da área médica, a incidência ainda é muito alta pelo fato do surgimento de novos casos, tanto em homens como nas mulheres.
   E, ainda mais, em decorrência da gradativa e total falta de cuidados, com o aparecimento dos tumores que têm surgido com riscos específicos, elevando mais ainda as infecções crônicas. Os pesquisadores estimam que, globalmente, foram registrados grandes números de casos, fora da normalidade e proporções assustadoras que elevaram as normais previsões. Portanto, o momento de agir é agora com a participação popular e entidades de classes, visando estimular o seguimento das orientações médicas para, efetivamente, conter esse assustador avanço que tem corroído a humanidade.
   Com tais iniciativas para prevenção, acredita-se que, gradativamente, esse mal possa ser diminuído na classificação mundial, evitando-se assim um mal maior. Cabe relembrar, de maneira oportuna, a grande luta que vem sendo empreendida no tocante ao conhecimento e publicidade sobre a assistência aos portadores de câncer, através dos direitos sociais com a edição de 27 legislações que regem tão significativas concessões para amparo aos pacientes. De tal forma, nunca é demais registrá-los nesse espaço, diretamente no intuito de reforçar o conhecimento público dos textos para que os interessados possam exercê-los de maneira clara e objetiva, visando sanar eventuais impedimentos decorrentes das causas físicas e psíquicas causadas pelo terrível mal.
   Desse modo, seguem anotados tais direitos originais, mas apenas com simples menção, para pleno conhecimento: 1 - FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 2 - PIS/PASEP; 3 - Compra de veículos adaptados ou especiais; 4 - Isenção do IPI; 5 - Isenção do ICMS; 6 Isenção do IPVA; 7 - Dispensa do Rodízio de Veículos; 8 - Quitação de Financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação; 9 - Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria; 10 - Aposentadoria por Invalidez; 11 - Assistência Permanente; 12 - Auxílio-Doença; 13 - Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente; 14 - Serviço de Reabilitação Profissional para Trabalhador com Previdência; 15 - Transporte Coletivo Gratuito, 16 - Passe Livre Interestadual, 17 - Cirurgia de Reconstrução Mamária; 18 - Serviço de Atendimento ao Consumidor em Caráter Preferencial; 19 - Andamento Judiciário Prioritário; 20 - Prioridade de Atendimento em Estabelecimentos Comerciais e Bancários; 21 - Seguro de Vida; 22 - Previdência Privada; 23 - Direitos Assegurados aos Pacientes; 24 - Empregos para Deficientes; 25 - Adaptações para Deficientes em Museus e Shoppings; 26 - Salas de Bate-papo para Deficientes Físicos e Mentais; 27 - Legislação Especifica, com os enunciados bem informados e esclarecidos.
   O signatário participou de várias experiências dessa natureza, como Advogado militante na Comissão de Assistência aos Necessitados, da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive com a edição de cartilha contendo vários detalhes de informações. Também na 39ª. Subseção local da OAB, na Comissão de Políticas Públicas de Combate ao Câncer, com assistência de informações, orientações e palestras proferidas em entidades de classe, hospitalares, escolas, clubes de serviços e inclusive na Fundação do ABC.
   No que se refere às Cartilhas Informativas, são de grande valia por conterem todos os detalhes específicos, tanto no desenvolvimento da moléstia, tratamentos adequados, direitos sociais e demais assuntos pertinentes. Vamos à prevenção.

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