18 May 2024


O insuficiente combate à corrupção

Publicado em Editorial
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   Embora o Brasil tenha registrado avanços legais no combate à corrupção, como a proibição de doações de campanhas por empresas, incorporação de marcos internacionais contra a lavagem de dinheiro e até mesmo as Leis Anticorrupção e das Estatais, o Índice de Percepção da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, aponta que o Brasil teve uma estagnação na luta contra a corrupção, nos últimos dez anos.
   Entre 2012 e 2022, a pontuação do País ficou praticamente parada, com leve variação negativa, passando de 43 para 38 pontos, porém, o Brasil caiu da 69ª posição para a 94ª. Essa posição está abaixo da média global de 43 pontos, dos Brics, 39; da América Latina, 43 e dos 66 pontos da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
   Os singelos avanços no enfrentamento à corrupção não surtiram tanto efeito com excessos da atuação política e judiciária. Segundo os dados da Transparência Internacional, a atuação política para debilitar órgãos de controle e ocultar dados públicos, a disseminação de fake news, orçamento secreto, articulação entre Executivo e Legislativo, por exemplo, pulverizaram e potencializaram, ainda mais, a corrupção.
   Ainda que os protagonistas da polarização partidária no país sempre tenham consagrado, em seus discursos, a ética e o enfrentamento da corrupção, na prática, durante os últimos governos, com atuação do Congresso, conquistando cada vez mais espaço, ficou difícil evitar que, de fato, a corrupção enfraquecesse.
   O levantamento elaborado pela Transparência Internacional Brasil, por meio do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ainda mostrou que apenas 4 das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência de informações públicas. Ou seja, a maioria não divulga dados que deveriam ser públicos, tais como o uso do dinheiro para custear despesas dos deputados estaduais, salários dos servidores, viagens oficiais, lista de presença em plenário, entre outros.
   Apenas 4 Estados passaram no teste. São eles: Distrito Federal, onde em uma escala de 0 a 100, registrou 75; Espírito Santo, 71; Minas Gerais, 69,8 e Ceará, com 60,8. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ficou na 9ª posição, com 46,8 pontos. Já entre as péssimas, estão Piauí, Amapá e Acre.
Apesar da maioria das Assembleias Legislativas terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI), cerca de 16 delas, falta regulamentação para garantir o acesso às informações como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais. Nestes quesitos, dez Estados zeraram a pontuação e, entre eles, está São Paulo. Além disso, em nenhuma Casa há publicação de agendas de encontros de deputados com grupos de interesse.
   A Lei de Acesso à Informação (LAI), uma das maiores ferramentas utilizadas pela mídia, e que contribui e muito no enfrentamento à corrupção, completou 11 anos de existência, no último dia 16 de maio. Na ocasião, o governo federal realizou cerimônia, na qual foram anunciadas medidas para aperfeiçoar os procedimentos envolvidos na implementação da LAI, consolidar princípios e diretrizes referentes à transparência pública no âmbito do Executivo federal, além de promover maior participação social, com a reestruturação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
   É preciso prevenir e erradicar, de uma vez, essa doença da corrupção no poder público brasileiro. A sociedade tem o direito de enxergar com luz e nitidez o que, infelizmente, alguns políticos ainda tentam deixar na sombra. Só assim, o Brasil vai dei-xar de ser o País do futuro e poderá, enfim, caminhar para a prosperidade econômica e para o bem-estar social.

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