03 May 2024


Fórum tem palestra com Cammarosano

Publicado em Social (Gente & Fatos)
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Fórum tem palestra com Cammarosano

O professor doutor Marcio Cammarosano proferiu palestra, na quarta (19 de fevereiro), no Plenário do Tribunal do Júri de São Bernardo, para desembargadores, juízes, promotores, advogados e estudantes de Direito. O evento foi organizado pelo Juiz de Direito e Coordenador Adjunto do Núcleo Regional da Capital da Escola Paulista da Magistratura (EPM),Gustavo Dall’Olio.


Na palestra, fez breve introdução ao tema, tocando questões filosóficas do Direito, como a divergência entre possíveis juízos de interpretação das normas jurídicas, a depender da posição dialética ocupada pelo intérprete no processo. Sobre o Controle da Administração Pública, o professor fez incursão sobre os princípios de legalidade, juridicidade e probidade, valores incorporados na ordem jurídica, e que devem nortear a atuação dos gestores públicos do Estado. “O gestor público deve ajustar o interesse coletivo em respeito a ordem jurídica em vigor para que não ocorra violação da moralidade, desvio ético ou improbidade”, afirmou Cammarosano.

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