21 Jan 2020

Publicado em Editorial
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Faltam poucos dias para o recesso parlamentar, mas, os líderes dos partidos do bloco conhecido como Centrão (grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos), que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD, nos bastidores, fazem articulações para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política contra o Judiciário.
Na lista está a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para os parlamentares e a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições.
A prioridade dos membros do Centrão é a votação das mudanças do foro privilegiado. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País presidente da República, vice, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta parece ter o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: “Tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito”, afirmou numa referência. “Se não conseguir pautar até a próxima terça (17), será no início do ano, após o recesso”, disse. O recesso parlamentar começará na segunda (23) de dezembro e se estenderá até o dia 1 de fevereiro de 2020.
Ainda há uma emenda, que também tem apoio de Maia, para tentar proibir que juízes de primeira instância decretem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores prefeitos, entre outros, como a prisão, busca, apreensão e confisco de bens, além da quebra de sigilos bancário e telefônico. Os juízes poderiam investigar, portanto, mas não impor essas medidas. O texto seria inserido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado. Na prática, esse projeto cria uma espécie de salvo-conduto, para proteger os políticos.
Além disso, líderes do PP e do Solidariedade querem trazer à discussão a polêmica proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de Segurança. Caso seja aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Ministros de Estado, governadores e secretários, prefeitos e demais agentes públicos continuariam com a quarentena de apenas seis meses.
O projeto tem como alvo o Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, posto que nas eleições de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.
A intenção do bloco do Centrão e aliados com essas propostas é uma só: blindar, efetivamente, os parlamentares e coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações, limitando os poderes de membros do Judiciário contra os políticos e ainda os afastando da possibilidade de disputarem cargos eletivos. Caso sejam aprovadas, mais uma vez serão os brasileiros que sairão perdendo na guerra sem fim contra as práticas mais comuns e mais abomináveis da política nacional, a corrupção e lavagem de dinheiro.

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