18 May 2024


Câmara de São Caetano aprova Auxílio Transporte Escolar

Publicado em Vereadores
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A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (28), em dois turnos, o projeto de lei que institui o Programa Auxílio Transporte Escolar, de autoria do Executivo.

O presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PSDB), pediu celeridade no envio do projeto para sanção da prefeitura, para que o auxílio possa ser pago ainda neste mês.

Segundo o projeto, o objetivo do programa é conceder uma bolsa mensal de R$ 180 aos estudantes para auxílio no deslocamento do aluno de sua residência à escola da rede pública de Educação Infantil ou do Ensino Fundamental da cidade. De acordo com o texto, serão concedidos até 1.500 auxílios por ano.

Entre os requisitos para participação no programa estão o de ter renda familiar bruta mensal inferior ou igual a quatro salários mínimos e o de estar matriculado em escola da rede pública municipal.

“Acredito que esse projeto vai atender a nossa cidade, aquelas pessoas que fazem uso do transporte escolar, que necessitam dessa verba”, disse o vereador Gilberto Costa (Avante), líder do Governo na Casa.

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