26 Apr 2024

Publicado em MIRANTE
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Habeas corpus (1)
O pedido de Habeas Corpus para tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, foi protocolado 32 minutos após o início do plantão do TRF-4. O ato provocou uma guerra de decisões e movimentou a disputa eleitoral, no domingo (8). A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, reafirmou que a "democracia brasileira é segura" e que não deve haver quebra de "hierarquia" nas decisões no Judiciário. A decisão em favor de Lula foi concedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, atendendo a recurso apresentado por parlamentares do PT, partido ao qual ele foi filiado por mais de 20 anos. Ao decidir pelo Habeas Corpus, o desembargador usou como argumento "a notória condição" de Lula como pré-candidato à presidência.

Habeas corpus (2)
A manobra jurídica foi primeiramente contestada pelo juiz da 1ª Instância Sérgio Moro e depois por João Pedro Gebran Neto, relator do caso. Favreto insistiu na limitar, porém o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, derrubou a decisão e manteve Lula preso em Curitiba.

Incompetência
O Judiciário, ao negar HC em favor do ex-presidente, Laurita Vaz, presidente da Corte, diz que decisão de Rogério Favreto causa "perplexidade e intolerável insegurança jurídica". O STJ aponta "incompetência" de plantonistas no caso Lula. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deu uma resposta à confusão jurídica no Tribunal Regional Federal (TRF- 4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto não é competente para julgar ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado e preso na Lava Jato.    

Centro logístico
Em Paranapiacaba, estão querendo, no bairro Campo Grande, construir um centro logístico, em área ambiental protegida por lei. O projeto prevê desmatamento de 910 mil m² de Mata Atlântica, o que é contestado por ativistas que defendem o meio ambiente. A audiência pública para discussão do projeto já foi adiada duas vezes, a última no fim de junho, após a justiça barrar o encontro atendendo pedido de uma ação popular.

Em baixa
A inadimplência pesa no Consórcio Intermunicipal do ABC com calote das prefeituras de São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apenas São Bernardo paga as contas em dia e Santo André tem acordo para não pagar a mensalidade. Mauá está pagando o parcelamento de uma dívida antiga. Mas, mesmo assim, o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirma: “Temos recursos em caixa que nos dá essa tranquilidade”.

Exigência
Orlando Morando (PSDB), atual prefeito de São Bernardo, deixa claro que quer apenas um candidato à deputado estadual e um à deputado federal para concorrer às próximas eleições. Sendo assim, seus candidatos são: sua esposa Carla Morando, candidata à deputada estadual, e o vice-prefeito, Marcelo Lima, candidato à deputado federal.  

Troca Troca
Orlando Morando (PSDB) perderá o vice Marcelo Lima que sairá candidato à deputado federal. Quem deverá substituir o vice, é Pery Cartola, atual presidente da Câmara de São Bernardo. Sendo assim, Hiroyuki Minami, atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, poderá assumir à presidência da Câmara.  

Auxílio-aluguel
O Governo do Estado não retomou o convênio para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região do ABC. O compromisso deveria ter sido firmado até a sexta (6), conforme determina o Código Eleitoral. Nos três meses que antecedem eleições, é vedada a realização de transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios e aos consórcios públicos. Com isso, os municípios terão de arcar com os custos totais destes auxílios, pelo menos até o fim do período eleitoral. Conforme o levantamento mais recente, o número de famílias que recebem o auxílio-moradia no ABC atualmente é de 241 em Santo André, seguida de Mauá (78), São Bernardo do Campo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (9).

Campanha
O candidato a deputado estadual, Thiago Auricchio, filho do atual prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), vem gastando a sola do sapato na corrida política. No último final de semana Thiago visitou a 14ª edição da festa Tanabata Matsuri, em Santo André. Thiago estava acompanhado do deputado federal Alex Manente (PPS) e do vereador Jorge Kina (PSB). Hiroyuki Minami, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, também compareceu ao evento.

Festival de inverno
O tradicional Festival de Inverno de Santo André ganhará estrutura que irá permitir que os visitantes se mantenham conectados. A Vila passa a contar, a partir do primeiro sábado do evento, dia 21, com wi-fi gratuito permanente. A falta de sinal era queixa frequente no local. A expansão do acesso à internet na cidade teve início em abril com, o programa “Wi-Fi Livre SA - “Santo André Conectada”. Parques da cidade foram os primeiros a oferecerem os serviços.

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