Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo devem votar, nesta quarta (6) de outubro, o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução 24/21, que cria a CPI da Prevent Senior. A medida foi acertada na segunda (4) durante reunião do Colégio de Líderes.
Caso a urgência seja aprovada, a tramitação do projeto será acelerada e a análise das comissões poderá ser feita conjuntamente, de uma única vez. Com o aval das comissões, o projeto fica pronto para ser levado a discussão e votação em Plenário. Somente após aprovação pela maioria dos parlamentares é que a CPI poderá ser criada e instalada.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, afirmou que não vai permitir que a CPI seja usada como palco político, por nenhum partido. "A CPI é necessária para que os parlamentares ouçam todos os lados e investiguem se a população de São Paulo foi ou não lesada. E vamos nos ater aos fatos, agir de maneira correta e séria, e garantir que os atuais beneficiários da Prevent Senior não sejam prejudicados", disse.
Outras deliberações
O Colégio de Líderes também definiu que poderão ser convocadas duas sessões extraordinárias para terça (5) de outubro, às 19h, para a votação do Projeto de Lei Complementar 26/21, de autoria do Executivo. O projeto propõe alterações nas regras do funcionalismo público, como a instituição da bonificação por resultados baseada no desempenho institucional para diferentes autarquias, secretarias, Procuradoria e Controladoria-Geral do Estado. Caso a iniciativa não seja votada pelos parlamentares na terça-feira, será convocada outra sessão extraordinária na quarta-feira.
A proposta do governo revoga, total ou parcialmente, leis já existentes que regulam a bonificação por resultado em alguns órgãos públicos, e abrange, em um só projeto, secretarias, autarquias, a Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado, que será criada. Pela medida, somente militares e servidores da segurança pública, das universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores não serão avaliados pelo método proposto.
Requerimentos de urgência para projetos de autoria parlamentar também devem ser votados em Plenário ao longo da semana. Entre as iniciativas que podem passar a tramitar com celeridade está o Projeto de Lei 300/20, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriota), que visa garantir o benefício de meia-entrada para pessoas com idade entre zero e 99 anos.
Segundo a justificativa do projeto, atualmente, os empresários cobram o dobro do preço por existirem grupos específicos que não pagam o valor inteiro do ingresso. Portanto, a expansão do benefício visa permitir com que o mercado fixe os preços ideais e acabe com os privilégios dos grupos que pagam a meia-entrada.
A outra medida é o Projeto de Lei 91/21, proposto pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), que pretende instituir no Estado de São Paulo o Programa de Atenção às Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, visando garantir o acesso a uma política de cidadania às pessoas LGBTI+ custodiadas pelo Estado.
De acordo com o texto da medida, o programa terá como princípios a proteção à vida, garantia de dignidade, promoção dos direitos humanos, proteção contra tratamentos cruéis e o combate à discriminação.
(do menor para o maior)
A Microsoft está com as inscrições abertas para a terceira edição do programa #ElasNaIA, que irá capacitar mulheres em fundamentos de Inteligência Artificial e nuvem. O projeto, idealizado e liderado pelo grupo de colaboradoras da Microsoft e voluntários dos pilares de Diversidade e Inclusão da empresa - WAM (Women at Microsoft), tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de carreira e aumentar as chances de empregabilidade de mulheres em tecnologia. As inscrições podem ser feitas pelo site: Programa Elas na IA | WoMakersCode (maismulheres.tech). Desde sua primeira edição, o programa já capacitou mais de 60 mulheres na área.
Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas para o programa, que inclui a preparação para a certificação Microsoft AI-900: AI Fundamentals. Além disso, o projeto também oferecerá módulos focados em habilidades comportamentais, as soft skills em inglês, e desenvolvimento de um plano de carreira, revisão de currículo e perfil no LinkedIn. Das 40 vagas, 10 serão reservadas para mulheres participantes das comunidades de Tecnologia AI Girls e Mulheres em IA. As 30 oportunidades restantes serão disponibilizadas para o público em geral.
Para participar da seleção, as profissionais deverão finalizar inscrição pelo formulário, concluir o Cloud Skills Challenge ‘Desafio de Inteligência Artificial’ e enviar um e-mail para o programa, respondendo as questões já disponíveis indicadas no processo de inscrição. Além disso, é necessário que as candidatas se identifiquem como mulher cisgênero ou transgênero, tenham no mínimo 18 anos e ensino médio completo, conhecimentos básicos de programação e da linguagem Python, disponibilidade e comprometimento para participar de todo o programa e interesse em trabalhar no mercado de Tecnologia.
As inscrições estarão abertas até 10 de outubro pelo formulário oficial do programa. As aulas acontecerão de outubro a dezembro. Ao final do programa, todas as formandas receberão vouchers para realizar os exames de certificações em AI-900 e poderão participar da feira de empregabilidade promovida pela Microsoft, que conecta as profissionais às empresas parceiras da companhia, com o objetivo de fortalecer o networking para oportunidades de trabalho. Para mais informações, acesse o site oficial do Programa #ElasNaIA.
Santo André foi o primeiro município a receber o “voucher”, na segunda (4), em que são enumeradas as ações que serão realizadas na cidade pelo programa Consórcio Empreendedor do Sebrae.
O prefeito Paulo Serra, que preside o Consórcio Intermunicipal ABC, participou de evento no qual o Sebrae deu a partida no cronograma do programa, que tem como objetivo oferecer consultoria e formação para os municípios turbinarem suas políticas públicas de apoio aos empreendedores, principalmente os de micro e pequeno porte.
“Esse programa é muito importante e muito simbólico por vários motivos. A começar pelo nome Consórcio Empreendedor, que vai levar conceitos como inclusão produtiva, as sete cidades e sob uma mesma ótica, independente de questões políticas e ideológicas. É importante não só porque é um conceito inovador, mas também pelos resultados que podem ser obtidos“, afirmou Serra.
O prefeito acrescentou que o Consórcio Intermunicipal hoje vive um novo momento, com a participação dos municípios consolidada e o reconhecimento da importância de um órgão de governança regional. “Essa governança, que se soma à retomada do desenvolvimento pós-pandemia, alimentada também pela implementação pelos municípios de políticas públicas para desenvolvimento do empreendedorismo. compõe um passo muito importante para a região nesse momento pós-pandemia que a gente começa a viver”, destacou.
O gerente do Sebrae-SP para a região do Grande ABC, Paulo Sérgio Cereda, explica que o programa Consórcio Empreendedor é uma iniciativa do Sebrae com foco em políticas públicas para atuar no desenvolvimento dos consórcios regionais e de prefeituras. “O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC é modelo para todo o Estado de São Paulo, porque atua e tem resultados, mas de qualquer maneira os municípios têm à disposição o pacote de serviços do programa, que são disponibilizados via consórcio”, disse Cereda.
O gerente do Sebrae acrescentou que serão entregues “vouchers” para cada prefeito do ABC contendo o compromisso de trabalho do Sebrae-SP e todos os serviços que vão ser prestados até o final do primeiro semestre de 2022. “O que a gente procura fazer com estas consultorias é oferecer para quem não tem nada de ação ou tem pouca coisa, a oportunidade de potencializar o que é feito. E para quem já realiza muito, a oportunidade de jogar luz, da ganhar músculo para ser maior ainda”, explicou Cereda.
Para Santo André, o pacote de serviços do programa Consórcio Empreendedor é formado por sete soluções (Elaboração de Projetos de Captação de Recursos para a Modernização Administrativa, Treinamento e Acompanhamento de Agentes de Desenvolvimento, Simplificação do Licenciamento de Construção e Revisão dos Códigos de Obras e Edificações, Estruturação e Acompanhamento).
O Centro de Referência do Idoso (CRI) de São Bernardo passa por ampla reforma para a retomada das atividades voltadas aos moradores com idade a partir de 60 anos. Durante vistoria realizada, na segunda (4), o prefeito Orlando Morando anunciou que a reabertura do espaço, dedicado a melhora da qualidade de vida deste público, está programada para ocorrer a partir de dezembro.
Morando observou que as atividades do CRI foram suspensas em 13 de março de 2020, como uma das primeiras medidas emergenciais de contenção da Covid-19. “Devido à população idosa estar mais vulnerável ao Coronavírus, interrompemos as atividades do CRI como forma de proteger vidas. Agora, com o avanço da nossa campanha de vacinação e, consequentemente, queda de casos, internações e óbitos, já podemos programar a retomada do serviço”, explica.
Instalado em área localizada ao lado da Secretaria da Assistência Social, na Avenida Redenção, 271, Jardim do Mar, o Centro de Referência do Idoso passa atualmente por reforma completa, com readequação dos espaços, pintura e revisão das instalações hidráulicas e elétricas. Toda revitalização está sendo realizada com mão de obra própria, sem custos extras aos cofres municipais.
“O CRI é um dos principais projetos para atender a população idosa de São Bernardo. Oferecemos desde área de convivência, oficinas, atividades socioeducativas, culturais e de lazer”, comenta o secretário da Assistência Social, André Sicco. Para participar do programa, é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos e residir em São Bernardo.
No Brasil, segundo o WFP (Programa Mundial de Alimentos), cerca de 30% dos alimentos produzidos no país são desperdiçados. Isso corresponde a 41 mil toneladas de comida jogadas fora por dia enquanto uma em cada nove pessoas passa fome.
Diante de tanto desperdício e como forma de amenizar esse grave problema social, a Coop participa de vários programas por intermédio de sua plataforma de sustentabilidade, Coop Faz Bem. Um deles é o movimento Unidos Pela Comida, um projeto criado pela Hellmann’s, marca da multinacional Unilever, que transforma o desperdício de alimentos em pratos de comida para quem mais precisa.
Até o fim de julho, o projeto já tinha garantido nada menos que 59 mil refeições, e a participação da Coop ocorre pelo fornecimento de produtos de hortifrúti (frutas, legumes e verduras) que, embora próprios para o consumo, estão fora do padrão de apresentação para comercialização nas lojas.
Além da Coop, outros nove parceiros alimentam a causa com doações. Os produtos são retirados pela equipe do Infineat, projeto responsável pela logística, que busca onde sobra para entregar onde falta. E quem recebe, no caso da ação Unidos pela Comida, é o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), organização humanitária que luta diariamente pelo combate à fome, contra violações de direitos e pela inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis (idosos sozinhos, imigrantes e refugiados, crianças pobres, população de rua e pessoas com hanseníase), preparando alimentos e distribuindo-os a essas pessoas no centro da cidade de São Paulo.
Mais programas e menos fome
A Coop também participa de vários outros programas que visam diminuir o problema da fome. Entre eles está a parceria com os Bancos de Alimentos nas cidades onde atua (ABC e Interior de São Paulo) e com o Infineat. Entre janeiro e julho deste ano, a Coop doou 302.843 kg de alimentos; desde 2001, quando iniciou a parceria com os Bancos de Alimentos, foram doados 3,2 milhões de kg. Outra parceria ativa da Coop é com o Programa Mesa Brasil, do Sesc, iniciada em 2011 e que até agora já proporcionou a doação de 2,1 milhões de kg de alimentos.
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