O presidente Jair Bolsonaro deverá se filiar ao PL para disputar a reeleição em 2022. Bolsonaro afirmou à CNN que estava “99% fechado” com o PL e que iria se reunir com a cúpula do partido, nesta quarta (10), a fim de acertar os detalhes da filiação. “A chance de dar errado é quase zero”, afirmou.
A cerimônia de filiação poderá ocorrer ainda neste mês, no dia 22, justamente por ser este o número do PL e o ano da eleição.
Trata-se da 9ª mudança de sigla, desde que Bolsonaro ingressou na política, em 1988. No PL, o presidente deverá ter maior autonomia para influenciar decisões da Executiva do que partidos como o Progressistas (PP), o qual Bolsonaro vinha negociando, até então, sigla do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ainda é esperado que o presidente tenha “autonomia" para indicar candidatos nos estados em 2022 e os comandos das executivas estaduais.
O PL havia intensificado as conversas com Bolsonaro, nas últimas semanas. O presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, até gravou vídeo em que convidada publicamente o presidente a migrar para a sua legenda. A expectativa do PL, com a filiação de Bolsonaro, é ampliar sua bancada no Congresso Nacional e ainda se tornar um dos maiores partidos do Brasil. O presidente está há dois anos, quando deixo o PSL, sem filiação partidária.
ABC- Da região, o deputado estadual Thiago Auricchio e o vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, são filiados ao PL. Procurados, ambos ainda não quiseram comentar sobre a provável filiação de Bolsonaro.
O PL também conta com oito vereadores no ABC, sendo três em São Caetano, Caio Salgado, Matheus Gianello e Cicinho; um em Mauá, Wiverson Santana; três em Ribeirão Pires, Guto Volpi, Prof. Paulo Cesar e Rubão Fernandes; e um em Rio Grande da Serra, Agnaldo de Almeira.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
para pagar débitos com o Fisco;
para comprar imóveis públicos à venda;
para pagar outorga de serviços públicos;
para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:
contratos de refinanciamento;
quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.
O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.
Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.
Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.
Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).
Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).
Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas. (Agência Câmara)
O Estado de São Paulo não registrou nenhum óbito de Covid-19, na segunda (8). Entre os casos há 359 novos, totalizando 4.413.241 desde o início da pandemia. O total de óbitos é de 152.527.
“É uma vitória da ciência, da vacina e da vida. Temos bons índices acumulados nas últimas semanas aqui em São Paulo, e a razão é a vacinação. São Paulo é o estado que mais vacina no Brasil”, reforçou o governador João Doria.
Habitualmente durante as segundas-feiras os dados divulgados são abaixo da média semanal, já que os municípios registram os óbitos no sistema oficial Sivep-gripe durante o domingo. No entanto, desde que a primeira morte pelo novo coronavírus foi registrada no estado em março de 2020, este fato ainda não havia acontecido nenhuma vez.
Entre o total de casos, 4.242.148 tiveram a doença e já estão recuperados, sendo que 456.344 foram internados e receberam alta hospitalar.
Há 3.011 pacientes internados em todo o território, sendo 1.375 em unidades de Terapia Intensiva e 1.636 em enfermaria. A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado hoje é de 24,5% e na Grande São Paulo é de 31,3%.
A Prefeitura de São Caetano, após rumores nas redes sociais sobre a falta de vagas na rede municipal de ensino, esclareceu, por meio de nota que: “A Secretaria de Educação de São Caetano está ampliando as vagas da rede municipal de ensino para as turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ao contrário de rumores que estão circulando em redes sociais.
O número de vagas do Ensino Médio aumentará de 1.200 para 1.300. As 100 novas vagas serão oferecidas pela EME Professora Alcina Dantas Feijão e pelo Colégio Universitário USCS.
A EMEFM Arquiteto Oscar Niemeyer continuará com os segundos e terceiros anos do Ensino Médio em 2022, e contará com a criação de mais 150 vagas no Ensino Fundamental II. Assim, a Secretaria de Educação adequa a estrutura da rede à real necessidade da população”.
Santo André está participando do processo de candidatura para receber o prêmio de excelência em gestão esportiva, oferecido pela federação Aces Europe, denominado “Cidade Sul-Americana do Esporte”. A premiação é pleiteada pela entidade composta dentro da União Europeia, por meio do Parlamento Europeu, que designa selos e condecorações de município, ilha, cidades e capitais do esporte não só no continente europeu, mas em todo o mundo há mais de 20 anos, e conta com a chancela do próprio parlamento e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Todo o processo passa por um dossiê completo com todas as atividades e ações esportivas da cidade, defesa da candidatura, entre outras formalidades. O prêmio será deliberado ainda neste mês de novembro, e se aprovado, Santo André irá recebê-lo em dezembro, na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no Parlamento Europeu, e retirará a bandeira na sede da Unesco, em Paris, na França.
Na terça (9), os integrantes europeus, representados pelo presidente fundador, Gian Francesco Lupattelli, e o secretário Nacional de Alto Rendimento, do Ministério da Cidadania do Governo Federal, Bruno Souza, estiveram no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector para apresentação geral da candidatura e coletiva de imprensa.
“A Aces tem como objetivo levar o esporte para todos, falando tanto do alto rendimento, como da promoção de saúde. O esporte passa pela base, pela participação, e que depois pode trazer atletas por consequência ao alto nível. O esporte precisa estar em todo lugar, seja nos ginásios ou junto à natureza. Analisamos diversos pontos e dentro de 15 dias após a visita divulgaremos os resultados”, comentou Lupatelli.
“Estamos pouco a pouco recuperando o protagonismo do esporte de Santo André. Temos muita história na cidade, nas mais diferentes modalidades, e vamos continuar investindo para este crescimento. O prêmio será a coroação deste novo momento, do olhar cuidadoso que temos com o esporte, não só de alto nível, mas também na base, na promoção da saúde aos andreenses. Investir no esporte é colher frutos nas mais diferentes áreas e não vamos poupar esforços”, enfatizou o prefeito Paulo Serra.
Seguindo conformidade e consonância com o Manifesto Aces Europe, as ações da cidade de Santo André serão idealizadas com base em critérios como: oportunidades inclusivas; novos locais para uso do esporte; lazer para toda a cidade; incentivo à prática física, entre outros.
“Ter a oportunidade de participar desta candidatura de Cidade Sul-Americana do Esporte é não somente a afirmação de nossos interesses para o munícipe no esporte e na saúde, mas uma grande janela aberta de possibilidades e desenvolvimento de ações grandiosas. Tudo o que o prêmio manifesta e representa é parte integrante do que vem sendo aplicado pela Secretaria de Esporte e Prática Esportiva ao longo dos últimos quatro anos, e certamente garantiremos a execução destes valores em todas as ações que serão realizadas neste ano e nos anos seguintes”, disse o secretário de Esporte e Prática Esportiva, Marcelo Chehade.
São Bernardo foi considerada a melhor cidade do País para fazer negócios na área da indústria, segundo levantamento realizado pela consultoria Urban Systems, em parceria com a Revista Exame. Divulgado na terça (9), o ranking avalia municípios com mais de 100 mil habitantes, por meio da análise de dez diferentes indicadores. Com ampla política de incentivo à indústria, o município foi o único do ABC a figurar no levantamento, ficando à frente de polos produtivos de destaque, como Igarassu (PE) e Cubatão (SP).
Para alçar o município como o melhor da categoria, o estudo levou em conta o bom desempenho na cadeia industrial, que registrou recordes de exportação no primeiro semestre do ano. No período, foram mais de US$ 410 milhões vendidos em tratores, US$ 330 milhões em chassis, US$ 300 milhões em veículos para transportes e US$ 180 milhões em veículos de passageiros. Os embarques de produtos industrializados alcançaram aumento de 40% em relação ao primeiro semestre de 2020, refletindo também na geração de empregos formais. Somente de janeiro a setembro, foram 12.492 novos postos de trabalho gerados.
De acordo com o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, a premiação é mais uma demonstração da retomada da economia, após período de retração, por conta da pandemia, e principalmente do potencial industrial da cidade. “São Bernardo é um polo histórico da indústria e desde 2017 temos realizado uma série de ações de estímulo ao setor produtivo, com manutenção, expansão e inovação do parque produtivo instalado, revitalização de áreas industriais, além das ações de incentivo fiscal”, destacou.
Desde 2017, a cidade mantém lei que concede descontos progressivos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para empresas que gerarem postos de trabalho localmente. Além disso, o município pratica uma das menores alíquotas de ISS do Estado e dispõe de mecanismos que facilitam a emissão de licenças e alvarás, desburocratizando processos e facilitando a abertura de novas empresas.
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