Uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) tornará mais rápida e prática a transferência de titularidade de um veículo. Trata-se da possibilidade de concretizar a compra e venda entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, apenas pelo aplicativo e com a assinatura digital do gov.br.
A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo desde que o veículo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo.
A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no gov.br. O Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital. Além disso, a transferência eletrônica só estará disponível para todos os veículos que possuem a documentação digital.
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Desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a vendas de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
"A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Cerca de mil trabalhadores na Volks, em São Bernardo, que estavam em layoff (suspensão temporária de contrato de trabalho de até cinco meses), desde novembro do ano passado devido à falta de componentes eletrônicos, retornarão antecipadamente aos postos de trabalho. Com a decisão, negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a planta da Anchieta volta a funcionar com dois turnos a partir do próximo dia 2 de março.
“Estamos a todo momento dialogando com a empresa e acompanhando o cenário. Para atravessar o período crítico de falta de semicondutores e outras peças em geral buscamos negociações e acordos que priorizassem a garantia do emprego, investimentos e instrumentos como o layoff, que nos ajudam a passar por situações como esta de incertezas, instabilidade econômica e política, e uma pandemia sem afetar os trabalhadores”, afirmou o diretor administrativo do Sindicato e representante dos trabalhadores na Volks, Wellington Messias Damasceno.
Para Damasceno, o retorno do segundo turno é uma boa notícia que traz alento para os trabalhadores, porém o diretor do Sindicato lembra que o setor automotivo ainda vive um momento instável. “Sempre que a produção aumenta é uma expectativa maior de tranquilidade e avanços, mas precisamos estar atentos ao que está acontecendo no país e valorizar nossos instrumentos produzidos a partir de negociações e esforços do Sindicato e dos trabalhadores”.
“Se os companheiros estão retornando agora ao trabalho é porque há um acordo que sustenta, garante e permite que em momentos de queda de produção os trabalhadores não sejam demitidos. E que no momento de retomada eles possam, inclusive, ter perspectivas de crescimento da empresa e outros produtos”, prosseguiu.
O dirigente destacou ainda que a volta do segundo turno não é importante somente para os trabalhadores na Volks, mas para toda a cadeia de fornecimento. “Essas empresas agora têm uma expectativa de dobrar a produção e isso também é garantia de emprego e até mesmo em alguns casos de contratações”. Atualmente, a Volks possui cerca de 8 mil trabalhadores diretos.
Crise dos semicondutores
A escassez de semicondutores não está afetando somente o mercado automotivo, mas todo o setor de tecnologia, já que o microchip é utilizado também na fabricação de computadores, celulares, videogames e televisores.
Segundo o sindicalista, o Brasil é refém de outros países e muitos componentes já poderiam ser produzidos no país se houvesse, de fato, uma política que privilegiasse a indústria, a geração de conhecimento e emprego nacional.
“Esses países estão privilegiando suas próprias produções, para depois exportar. Estamos ficando no final da fila. O papel do Sindicato é debater com as empresas a importância de valorizarem e privilegiarem a compra local, como também propor a discussão que fazemos com universidades e governos para o desenvolvimento de políticas públicas que deem conta de fazer uma reconversão estruturada para a atuação nesses nichos de mercado e ficar menos dependentes da importação, muitas vezes de insumos básicos de produção”, pontuou.
A Prefeitura de São Caetano capacitou 200 agentes comunitários de saúde para o atendimento de vítimas de violência doméstica. A iniciativa teve a participação do coordenador dos agentes, Fábio Pawlyszyn, e palestras da advogada especialista em violência doméstica Maria Aparecida da Silva.
Os encontros ocorreram nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) João Bonaparte, no Bairro Santa Paula, e Dolores Massei, no Bairro São José. O público foi formado por agentes comunitários de saúde, auxiliares de apoio sanitário e toda a equipe da ESF (Estratégia Saúde da Família).
“O assunto é abrangente. Tem como foco a identificação do ato de violência, conhecimento dos fluxos para orientar as vítimas, que são em maior parte mulheres e idosos. Abordamos temas como conhecimento da lei e todos os recursos para preservar e abrigar a vítima, inclusive programa de reabilitação para o agressor, fornecendo momento de reflexão e de mudança comportamental”, ressaltou Pawlyszyn.
A Prefeitura de Santo André começa, neste sábado (19), a aplicar a segunda dose da vacina contra Covid-19 em crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades. Unidades de saúde atenderão das 8h às 17h, mediante agendamento, e a imunização ocorrerá também no domingo (20).
Para que as crianças recebam a vacina é necessário agendar no site psa.santoandre.br/vacinacovid. O sistema indicará data, horário e local da vacinação. Para o agendamento da vacinação é obrigatório informar o número do CPF da criança. Além disso, o certificado internacional da vacina está vinculado ao documento.
“A vacinação segue avançando em Santo André com qualidade, eficiência e segurança. Já vacinamos quase 70% das nossas crianças com a primeira dose. Agora, faço um alerta aos pais e responsáveis para que levem nossos pequenos para a aplicação da segunda dose. É mais uma etapa dessa luta para que possamos vencer a pandemia, com a proteção que a nossa gente merece. Sempre juntos”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Assim como ocorreu na vacinação da primeira dose, as unidades de saúde receberão atividades de recreação. Além da presença de super-heróis, haverá decoração especial distribuição de pipoca.
No momento da vacinação, é preciso ter em mãos o comprovante da primeira dose e um comprovante de residência em nome do responsável. Além disso, carteirinha de vacinação e o CPF da criança são obrigatórios.
A vacina destinada para este público é a mesma usada em adultos, sem adaptação de versão pediátrica. A aprovação para o uso da Coronavac nesta faixa etária pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem validade em todo o Brasil. As exceções são as crianças com 5 anos de idade e as imunossuprimidas, que devem receber o imunizante da Pfizer. A aplicação da primeira dose segue sendo oferecida para crianças de 5 a 11 anos no município.
O prefeito Orlando Morando vistoriou, na quinta (17), a última etapa das obras de construção do novo prédio que abrigará o 6º DP da cidade e do Centro Comercial Vanguarda, que ofertará 30 boxes comerciais, na Vila São Pedro. A estimativa é que as intervenções, que integram o projeto de urbanização integrada dos córregos Saracantan e Colina, sejam concluídas até o fim de março.
“As obras estão em ritmo avançado e, em breve, vão contribuir com a melhora da qualidade de vida das famílias do entorno. Além de mais segurança para a região e economia aos cofres públicos, tendo em vista que hoje o prédio onde funciona o 6º DP é alugado, estamos promovendo o fomento à economia local, além de melhorias de urbanização, infraestrutura, drenagem, canalização dos córregos e revitalização do sistema viário local”, afirmou Morando.
A vistoria contou com as presenças do delegado seccional de São Bernardo, Ronaldo Tossunian, do delegado titular do 6º DP, Roberto Krasovic, e dos secretários de Segurança Urbana e Habitação, Coronel Carlos Alberto dos Santos e João Abukater Neto, respectivamente.
O Senado aprovou, na terça (15), o Projeto de Lei 548/2019 que concede autorização expressa a condomínios para a realização de assembleias e votações virtuais. Essa modalidade de reunião e deliberação será permitida desde que a convenção do condomínio não proíba o seu uso e que sejam adotados sistemas confiáveis e seguros.
A tramitação do PL no Congresso Nacional e a votação do texto que seguirá para sanção presidencial foram concluídos após contribuições feitas pela Associação Brasileira de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC) e outras entidades que congregam a CBCSI-CNC “Depois de alguns Projetos de Lei sobre o assunto tramitando no Congresso, as entidades uniram-se para apoiar a redação do texto para que o PL desse certo e atendesse os interesses dos condomínios da melhor forma possível”, diz José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC.
Segundo o dirigente, o PL foi elaborado para resolver duas principais questões. A primeira delas é garantir a validade das assembleias virtuais, sem restringir seu uso ao período da pandemia. O segundo ponto diz respeito à criação de critérios para que o condomínio possa utilizar a chamada “sessão permanente” por meio eletrônico. Esta regra pode dar condições para atender os objetivos dos condomínios que nem sempre conseguem reunir as pessoas presencialmente ao mesmo tempo para votarem pautas que exigem quórum qualificado de votos obrigatórios para a deliberação de aprovações.
Se não houver quórum qualificado numa assembleia, a assembleia através de seu presidente, poderá ter a opção de declarar a sessão permanente como alternativa para a obtenção do quórum necessário para aprovação de pautas especificas. Nesse sentido, os participantes vão estabelecer como será a condução da sessão contínua, que terá prazo de até 90 dias entre a primeira e a última reunião. O PL estabelece, ainda, que a sessão permanente só poderá ocorrer desde que estejam garantidos os direitos de voz, debate e voto aos participantes remotos.
“O sistema eletrônico a ser usado precisará ter a capacidade de provar que é confiável, para que a assembleia tenha validade, não seja questionada e corra o risco de pedidos de invalidação”, analisa Graiche Júnior. “A previsão legal oferece mais segurança e autonomia para síndicos e administradoras de condomínios e, principalmente, dá a chance para que as pessoas consigam participar das votações mesmo à distância, sem a necessidade de deslocamentos”, diz completa.
Depois que a pandemia foi deflagrada, em março de 2020, a AABIC elaborou a primeira cartilha de orientação sobre os adiamentos das assembleias presenciais e os procedimentos aplicáveis aos encontros virtuais, que agora são a base dos critérios e as regras inseridas no Projeto de Lei. Dessa forma, a associação alerta que os condôminos devem ficar atentos para o uso indevido da modalidade híbrida ou remota das assembleias. Por isso, a AABIC recomenda que esse modelo de assembleia seja, de fato, estabelecida em convenção ou regulamento interno.
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