A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (26), projeto de lei de autoria do Executivo municipal que reduz a carga horária das Auxiliares de Primeira Infância (APIs) para 30 horas semanais.

A alteração na lei nº 5.101, de 31 de outubro de 2012, que constava a carga horária de 33 horas semanais, entrou para discussão em primeiro turno. De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, a redução da carga horária não impactará no salário dos profissionais.

Durante suas falas na tribuna referente ao projeto, os vereadores destacaram outras classes do funcionalismo que trazem a questão da carga horária. O vereador Américo Scucuglia (PTB), apontou que a votação da redução da carga horária das APIs foi um primeiro passo a ser dado para outras categorias, como as merendeiras e as lactaristas. “Começamos pelas APIs. Vamos agora continuar a nossa briga pelas outras categorias de qualquer área que seja porque o importante é o geral, é o todo, e é o coletivo”, disse o parlamentar.

O vereador Gilberto Costa (Avante) informou que a Câmara constituiu uma comissão para trabalhar a questão da carga horária das demais categorias do funcionalismo. “Nós vamos tentar trazer uma solução em bloco, depois levarmos essa solução ao prefeito, porque o projeto tem que vir de lá para cá (do Executivo para o Legislativo)”, afirmou Costa.

Máscaras e licença

Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos. O próprio autor, juntamente com o vereador Gilberto Costa, apresentaram uma emenda ao projeto, substituindo a palavra obrigatoriedade por orientação, e acrescentando que a questão do uso de máscaras seria enquanto perdurar a pandemia ou endemia da Covid-19. Com a aprovação da emenda, o projeto retorna para Comissão de Justiça e Redação para que essa encaminhe para o plenário a redação final do projeto. Também foi aprovada a licença do vereador Beto Vidoski (PSDB) pelo período de 28 de abril a 13 de maio de 2022.