O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na segunda (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.

O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Alguns políticos do ABC repercutiram a decisão:

"Durante os governos Lula e Dilma, o PT protagonizou o maior escândalo de corrupção do mundo. As próprias empresas confessaram os desvios e as propinas. Se a Justiça acha que o processo do Lula tem que ser anulado, pode ter certeza que o povo brasileiro não vai perdoar essa vergonha. Lula e o PT são símbolos de corrupção. Anular os processos do Lula é um tapa na cara da sociedade brasileira”

Orlando Morando (PSDB)- prefeito de São Bernardo

“Fachin anula condenações de Lula! Isso garante ao condenado e ex-presidiário a retomada dos seus direitos políticos. A Lava Jato prende! O STF solta... Assim caminha o país para 2022!”

Alex Manente (Cidadania)- deputado federal

“Temos muito que comemorar essa decisão que finalmente faz justiça à toda a perseguição que Lula foi alvo por parte da chamada República de Curitiba. Só é de se lamentar que só agora Fachin tenha tido coragem de fazer o que deveria ter feito há três anos. #LulaLivre #LULAPRESIDENTE2022”

Luiz Marinho (PT) – presidente estadual do PT de São Paulo

“Com muito atraso e com consequências seríssimas para o país, finalmente a Justiça reconhece que a Operação Lava Jato não passou de uma ação do ex-ministro Sérgio Moro para promoção pessoal e sem provas concretas. Que Lula esteja preparado e saudável para derrotar o pesadelo do bolsonarismo no ano que vem!”

Luiz Fernando Teixeira (PT) – deputado estadual

“Sob o comando de Lula e Dilma, o Brasil foi sinônimo de escândalos e corrupção. Desvios esses confirmados pelas próprias empresas, relacionadas aos processos. Hoje, é um dia triste! Com a anulação dos processos e o desmonte da Lava a Jato, STF anulou junto o senso de justiça. Uma verdadeira vergonha que os brasileiros não irão perdoar!”

Carla Morando (PSDB)- deputada estadual