19 Apr 2024

  A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados bateu recorde em 2021, terminando o ano com R$ 637 bilhões. Alta de 22,6% em comparação a 2020, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esta é a maior alta desde 1999, início da série histórica. Somente no ABC, considerando Santo André, São Bernardo e São Caetano, foram arrecadados R$ 1,69 bilhão em 2021, alta de 26,5% em re-lação a 2020, quando foi arrecadado R$ 1,33 bilhão. No Estado de São Paulo, considerando os 645 municípios, a arrecadação foi de R$ 188,97 bilhões, alta de 26,1% em comparação a 2020.  

   O imposto representa 86% da arrecadação direta dos Estados e a maior parte da arrecadação é utilizada para pagamento dos funcionários públicos. O recorde na arrecadação leva em conta fatores como o aumento nos preços dos combustíveis e da energia elétrica.

Gasolina e diesel

   O ICMS faz parte da composição do preço da gasolina e do diesel. O aumento no preço dos combustíveis eleva a arrecadação. Em 2021, derivados do petróleo foram responsáveis por 17% da arrecadação do ICMS nos Estados. Neste ano, o Senado discute um pacote de projetos que visa eliminar a cobrança de impostos do Estado e do Governo Federal sobre o diesel. Os projetos devem ir para votação em fevereiro.

ABC

   Em janeiro deste ano, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 598,01 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Do montante, Santo André recebeu R$ 38.827.854,51, São Bernardo R$79.845.251,01 e São Caetano R$ 28.018.624,24.

Sucesso no MorumbiShopping (SP), o evento Jump Around chega ao ParkShopping São Caetano, na sexta (11) de fevereiro. Inédita no ABC, a atração funcionará até o dia 27 de março, de quinta a domingo, das 16h às 22h, no estacionamento externo do shopping.

O Jump Around, também sucesso no exterior, é uma atração divertida para toda a família. Um castelo inflável de 2.500 m², super lúdico e colorido, onde a garotada poderá se divertir muito e desafiar seus limites nas várias pistas de obstáculos, estruturas de escalada, no escorregador e quadras de basquete.

Podem brincar pessoas de todas as idades, sendo obrigatório um adulto acompanhante para as crianças menores de 6 anos. Para acessar o evento é necessário tirar os sapatos, joias, piercings e demais objetos que possam comprometer a integridade do espaço e segurança dos participantes, seguindo as orientações dos monitores. O uso de meias é indispensável.

Pessoas com deficiências e seu acompanhante têm gratuidade no ingresso. Será reservada uma vaga por sessão.

As sessões duram 30 minutos e os ingressos custam: R$ 46 (meia entrada + taxas) comprando online antecipadamente e R$ 49,90 (meia entrada) na bilheteria. Agendamento e compra online podem ser feitos pelo site www.sympla.com.br ou aplicativo Sympla. Crianças com idade entre 0 e 5 anos devem estar acompanhadas por um adulto responsável – neste caso, o adulto não paga. E, às quintas e sextas-feiras, exclusivamente pelo App Multi, o valor será de R$ 60 para 2 ingressos da mesma sessão. O Jump Around conta com a produção da Ponto Org Eventos, empresa responsável pela Corrida Insana.

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Saúde, vai realizar a partir da próxima semana testes para detecção do coronavírus em crianças de seis meses a quatro anos de idade que moram na cidade e estão matriculadas em escolas do município, públicas ou privadas.

A testagem não é obrigatória e será feita no período de 7 a 25 de fevereiro no Centro de Enfrentamento à Covid-19, que fica na avenida Ramiro Colleoni, 220, na região central. Para o teste, é necessário realizar agendamento por meio do link https://bit.ly/testagem-educacao.

O objetivo é fazer um levantamento epidemiológico visando uma avaliação sobre o comportamento do coronavírus nessa faixa etária de não vacinados neste momento de retorno às aulas.

 “Santo André segue sendo referência no combate ao coronavírus e no atendimento à nossa gente. Este trabalho é mais um elemento para que possamos planejar e executar ações específicas de saúde para o público infantil. Queremos que o retorno às aulas seja seguro e com as nossas crianças de 5 a 11 anos vacinadas”, destaca o prefeito Paulo Serra.

Para a realização do teste é necessário o CPF ou a certidão de nascimento da criança. Não é preciso que a criança esteja com sintomas de gripe ou Covid-19.

A Prefeitura de São Bernardo concedeu permissão de uso do Pavilhão e Estúdio Vera Cruz ao Grupo Bandeirantes, pelos próximos três anos. A parceria foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Orlando Morando no final de outubro último. Com a concessão, os cofres municipais receberão cerca de R$ 15,7 milhões. Serão gerados cerca de 500 empregos.

A ação foi formalizada, na sexta (4), com a presença do presidente do grupo, João Carlos Saad; do diretor de Comunicação, Caio Carvalho, entre outros. O primeiro programa a ser gravado será o MasterChef Brasil.

Diadema será a primeira cidade do ABC a ter um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento que estruturará as políticas de promoção da igualdade étnico-racial na cidade e o combate ao racismo em diversas frentes por um período de dez anos.

O texto foi construído a partir das discussões com representantes da sociedade civil, do movimento negro e da igualdade racial. Enviado para a Câmara pelo prefeito José de Filippi Júnior, foi aprovado em definitivo, por unanimidade, na sessão de quinta (3). Agora, irá à sanção do próprio prefeito.

Segmentado em objetivos de curto prazo (dois anos), médio (seis anos) e longo (dez anos), o plano aplica-se a todos os órgãos públicos do município e tem como metas garantir o exercício dos direitos sociais a todos em condições de igualdade, enfrentando o racismo e valorizando a cultura negra.

Para isso, propõe o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Educação, Cultura, Comunicação, Saúde, Segurança Cidadã, Assistência Social e Cidadania, entre outras. Além dessas políticas e da criação de ações afirmativas, o planejamento prevê a realização de cursos, fóruns, oficinas, seminários e audiências públicas, para que as ações tenham o envolvimento da população. 

O cumprimento de metas e o monitoramento do cronograma ficarão a cargo do Creppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Diadema) e do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Diadema.

Coordenadora da Creppir, Márcia Damaceno destaca no plano as propostas nas áreas “da educação ético-racial, do cuidado com a saúde integral da população negra e a valorização e preservação das manifestações culturais negras e africanas na cidade”. Ela também ressalta o foco na proposta de uma política de segurança antirracista e o intercâmbio e diálogo com o continente africano, sobretudo com países de língua portuguesa. “Com esse plano, Diadema se torna a primeira cidade a ter um plano para executar a política de enfrentamento ao racismo”, diz Márcia.

Na proposta que enviou à Câmara Municipal, Filippi afirmou ter certeza de que o plano será um fator importante para o avanço das políticas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, tornando o município referência para a região. “Não é mais possível aceitar que a estrutura social e econômica privilegie apenas um grupo, ignorando e desprezando a existência de outros grupos, gerando, assim, as desigualdades e o acúmulo de desvantagens em seus direitos humanos.”

As fortes chuvas atingiram 27 municípios em São Paulo, deixaram mais de 1,5 mil famílias desabrigadas e causaram 31 mortes, sendo oito crianças entre as vítimas, segundo a Defesa Civil.
A chuva é um fenômeno natural, mas é preciso se atentar ao fato de as cidades que foram mais atingidas por deslizamentos tiveram um “boom” habitacional. A ocupação desenfreada em áreas consideradas de risco, aumenta a possibilidade de ocorrer deslizamentos e inundações. Muitas das vítimas desses municípios atingidos viviam em encostas de morros e margens de rios e córregos, ficando sujeitas a sofrer com deslizamentos e enchentes.
O “boom habitacional” se acentuou a partir dos anos 1990. As construções frágeis em relevo de morros, somada a falta de políticas públicas eficientes de moradia e urbanização são a combinação perfeita para que ocorram tragédias. Pelo menos 120 pessoas morreram em decorrência das chuvas entre 2016 e 2022 na Grande São Paulo, segundo levantamento realizado pela TV Globo.
De acordo com dados da Fundação Seade, Francisco Morato e Mairiporã, por exemplo, registraram aumento de mais de 100% nas suas populações entre 1990 e 2020. O boom populacional nessas cidades é bem superior ao crescimento da capital paulista, que atingiu alta de 29% no mesmo período, e da região metropolitana como um todo, que cresceu 40%.
Com falta de moradias adequadas e sem poder arcar com o alto custo das áreas centrais das cidades, a classe de baixa renda, de maneira informal e sem regulação, acaba ocupando áreas periféricas, em encostas de morros, margens de rios e córregos, fundo de vales e aterros sanitários, com terreno frágil, sem planejamento urbano ou acompanhamento técnico.
O problema é nacional e conhecido há décadas por todos os brasileiros e governantes, mas o descaso das administrações públicas, em todas as esferas de governo, faz, anualmente, o País perder centenas de vidas, vítimas do despreparo para lidar com as chuvas de verão e deslizamentos e enchentes.
No ABC, a situação não é diferente. Ações integradas, por parte do Consórcio Intermunicipal, são ineficientes. Em 2018, o Consórcio chegou a lançar o aplicativo gratuito “Alerta ABC”, para monitorar as condições climáticas da região, registrar e divulgar ocorrências como alagamentos e deslizamentos. O app foi retirado do ar pouco tempo depois.
Na última semana, Santo André foi classificada como o município que possui mais imóveis em áreas de alto e muito alto risco para inundação, deslizamento, solapamento de margens fluviais, entre outros, segundo dados compilados pelo jornal O Estado de S.Paulo, com base no Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações. São 17,5 mil imóveis apenas em Santo André; 15,1 mil em São Bernardo; 10,4 mil em Mauá.
Políticas de longo prazo são ainda mais raras e, a incapacidade dos gestores públicos em frear a ocupação irregular em áreas de risco é tamanha que não há mapeamento e nem um plano exequível de remoção das pessoas que vivem sob ameaça de vida constante a cada temporal ou chuva mais intensa. Prefeitos e governadores agem pontualmente, a cada nova tragédia. Porém, é necessário agir de forma coordenada e integrada para evitar que centenas de vidas sejam vítimas do despreparo e da falta de políticas públicas eficientes.


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