São Paulo deu mais um passo em prol do meio ambiente. Foi sancionada, na segunda (13), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico na Capital. O comércio que desrespeitar as regras pode ser punido com multa de até R$ 8 mil ou acabar fechado pela Prefeitura.
A lei vem a somar a já implantada "lei das sacolinhas", que entrou em vigor em 5 de abril de 2015. Na capital paulista já foi reduzido em mais de 70% o consumo de embalagens plásticas, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que são cobradas individualmente. As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.
Na quarta (15), foi a vez dos supermercados do Estado do Rio de Janeiro passarem a não mais oferecer gratuitamente sacolas plásticas de qualquer material aos clientes.
O uso das sacolas plásticas descartáveis traz diversos impactos ambientais. Além de ocupar espaço nos aterros, sua produção utiliza grande volume de água e gera resíduos industriais. Há ainda o uso inadequado e descarte na rua, o que leva o material às galerias e bueiros. Isso causa entupimentos e enchentes, polui a água e o solo e traz prejuízo à vida de animais marinhos. Os sacos plásticos podem levar entre 400 e 1.000 anos para se decompor.
O Brasil já produz mais de 500 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima das sacolinhas plásticas), produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD), resultando na produção de 135 bilhões de sacolas. Calcula-se que cerca de 90% desse material, com degradação indefinida, acaba servindo de lixeiras ou viram lixo. Em São Paulo, o consumo mensal está na casa dos 2,4 bilhões, o que corresponderia, em uma conta simplificada, a 59 unidades por pessoa.
As restrições são benéficas ao desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. A sociedade já percebeu que não pode ignorar a questão ambiental. Um processo de conscientização da população que já acontece em muitos países. Na Itália e na França, só a distribuição de sacos biodegradáveis é autorizada. Para desestimular o consumo, Alemanha, Dinamarca, Irlanda, África do Sul, partes da Austrália e China proíbem a distribuição gratuita de sacolas. Bangladesh proibiu as sacolas em 2002, após diagnosticar que o entupimento de bueiros por plástico causou grandes inundações no país.
O ABC continua atrasado em relação a medidas “antiplástico”. Por todos os municípios da região ainda se encontra farto acesso às sacolas plásticas nas lojas e supermercados, bem como a venda indiscriminada de produtos descartáveis feitos de plástico, como garfos, copos, facas, etc. Em Santo André houve tentativa de proibir o uso das sacolas plásticas, mas não foi emplacada pela Câmara Municipal. Em São Bernardo, na contramão das ações, existe lei vigente desde 2012 que obriga que todos os comércios alimentícios forneçam gratuitamente sacolas descartáveis para que os clientes embalem suas compras. Nos demais municípios não constam iniciativas desfavoráveis às sacolas plásticas. Falta comprometimento dos prefeitos da região e ainda, do orgão regional, o Consórcio Intermunicipal, que no auge das ações contra o plástico, não tem pautado o assunto. E, em ano eleitoral, sabe-se que o tema ficará para depois.