O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), divulgou, na segunda (19), que dos 644 municípios paulistas, 86% se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Trata-se de 559 municípios que arrecadaram menos do que o previsto. A situação é preocupante.
De acordo com a Corte de contas, 340 municípios apresentam um valor de arrecadação inferior ao planejado e 449 cidades têm indícios de irregularidades orçamentárias. Apenas 20 municípios (3,10%) do Estado estão regulares em suas contas, indica o Tribunal.
O TCE informou ainda que 46 prefeituras deixaram de enviar os dados contábeis correspondentes ao terceiro bimestre de 2019, impedindo assim a análise dos dados de receita e despesa.
O nível de endividamento foi analisado nos meses de maio e junho de 2019. Entre as dez maiores cidades do Estado, três delas apresentam os piores índices e, duas delas, são do ABC. Trata-se de Santo André e São Bernardo.
De acordo com os dados, Campinas aparece em primeiro lugar, com o pior índice, de (-48,08%), em segundo está São Bernardo, com (-20,70%) e Santo André, que ocupa a terceira posição, com (-12,58%). Já as três cidades do Estado que apresentaram saldo mais positivo são: Monte Castelo, com (+59,17%), Ilhabela, com (+41,65%) e Indaiatuba, com (+21,48%).
Após a divulgação dos dados, todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF e têm prazo de 30 dias para adequar o orçamento.
Em Santo André, segundo dados do site do TCE, a situação já se repetiu no mês de abril. No início de 2017, a cidade apresentava dívidas de mais de R$ 300 milhões e 740 fornecedores com atraso de pagamento, herdados da gestão do prefeito Carlos Grana (PT). Com a nova gestão, as dívidas foram equalizadas. Segundo o prefeito Paulo Serra (PSDB), ainda há um grau de endividamento de curto e médio prazo que ainda prejudica a capacidade de investimento. “Melhorou de maneira significativa as dívidas deixadas pelas últimas gestões, dos R$ 320 milhões, já quitamos R$ 200 milhões”, revelou em recente entrevista. E ainda afirmou que o município entrou no ritmo do desenvolvimento, com R$ 500 milhões em investimentos em obras. Santo André também recuperou a saúde financeira, elevando a classificação econômica de CCC para BB, segundo rating da Caixa Econômica Federal.
A Secretaria de Gestão Financeira de Santo André, por meio de nota, esclareceu que tem trabalhado para realizar correções e ajustes no orçamento que forem necessários ao longo do restante do ano. “É importante destacar que esse levantamento feito pelo TCE diz respeito a um cenário preliminar, uma vez que o exercício fiscal não está encerrado”.
Já em São Bernardo, segundo o prefeito Orlando Morando, em recente à Folha do ABC, revelou que a dívida de R$ 200 milhões, deixada pela administração anterior, foi totalmente sanada e que a cidade atingiu seu melhor equilíbrio financeiro da história, ao obter, da Caixa Econômica Federal, rating A+. “Foram poupados, até agora, mais de R$ 300 milhões”, revelou.
A prefeitura informou que são adotados mecanismos de redutor percentual nas dotações orçamentárias e cotas financeiras, desde o início da execução orçamentária, como forma de gestão e controle dos recursos. “Como se pode verificar, o TCE fez apenas um alerta, pois a Corte prevê a possibilidade da receita não se concretizar”.
Portanto, apesar de já ter apresentado índices de recuperação econômica, Santo André e São Bernardo devem ter cautela, para não repetirem erros de administrações anteriores e deixarem a famosa e temida “herança maldita”, para o futuro.