23 Apr 2024

Publicado em Editorial
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O Brasil possui mais de 11,8 milhões de analfabetos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017. Esse contingente representa 7,2% da população de 15 anos ou mais de idade, a chamada taxa de analfabetismo.
A região Nordeste, em 2016,  de acordo com o  IBGE Educa, apresentou a maior taxa de analfabetismo (14,5%), em torno de quatro vezes maior do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste e Sul (ambas com 3,5%). Na região Norte essa taxa foi 8,0 % e no Centro-Oeste, 5,2%.
Já o nível de instrução, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade que finalizaram a educação básica obrigatória, ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio, passou de 45,0%, em 2016, para 46,1%, em 2017. Também em 2017, 49,5% da população de 25 anos ou mais de idade estava concentrada nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 26,8% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 15,7%, o superior completo.
Apesar da importância e do potencial de transformação social da educação, na primeira constituição republicana, em 1891, a educação é um tema quase ausente, segundo o professor titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Gonçalves Gondra, pois ela aparecia na questão do voto, proibindo o [voto do] analfabeto, e dizendo que o ensino passaria a ser laico. Já na Constituição Federal de 1988, a Educação mereceu um capítulo inteiro na Carta Magna, o qual definiu sete princípios para o tema: liberdade, gratuidade, pluralismo de ideias, valorização do profissional, qualidade, gestão democrática e piso salarial nacional. E mesmo tendo sido uma das questões principais nos debates da então Assembleia Nacional Constituinte, ainda hoje, a Educação está longe do sonhado.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, em 2018, o Censo Escolar da Educação Básica, pesquisa anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) feita para monitorar, avaliar e elaborar políticas públicas educacionais no país. O Brasil conta com 184,1 mil escolas, sendo que a maior parte (112,9 mil, o que equivale a dois terços) é de responsabilidade municipal. Do total de colégios, 21,7% são particulares; 116 mil instituições de ensino oferecem ensino fundamental. O ensino médio é oferecido em 28,5 mil instituições de ensino que atendem 7,9 milhões de matriculados, dos quais 7,9% têm atividades em tempo integral (em 2016, eram 6,4%). Já no ensino fundamental, que tem 48,6 milhões de matriculados, a taxa de alunos em período integral é de 13,9%.
Mesmo assim, de acordo com levantamento divulgado pela Unesco, em estudo que avaliou a situação de 150 países, o Brasil possui a oitava maior população de adultos analfabetos. São cerca de 14 milhões de pessoas.
O acesso à Educação de qualidade é direito fundamental para o desenvolvimento da cidadania e ampliação da democracia. Os investimentos públicos em educação são de extrema importância para a redução da pobreza, criminalidade e ampliação do crescimento econômico, bem-estar e acesso aos direitos fundamentais pela população.

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