09 Jul 2020


Plano de combate às enchentes é aprovado em São Caetano

Publicado em Vereadores
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Os vereadores de São Caetano aprovaram, na terça (2), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Em síntese, trata-se de um completo diagnóstico do Governo Municipal para combater as enchentes e propor ações para minimizar os riscos de alagamentos em São Caetano do Sul, que apresenta esses problemas especialmente nos bairros Fundação, Prosperidade e São José.

“Este projeto traz um completo raio-x de como está a situação da cidade no tocante à drenagem urbana. A partir de agora, São Caetano conta com um estudo detalhado para nortear a execução de obras planejadas, que objetivam reduzir a possibilidade de enchentes”, destacou o presidente do Legislativo, o professor Pio Mielo (PMDB).

O Legislativo também aprovou em primeiro turno, projeto de lei da Prefeitura que revoga a lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Segundo a justificativa, o projeto visa atender o fim dos repasses fixos mensais realizados pelo Consórcio à Agência, conforme deliberado em reunião do Consórcio Intermunicipal no último mês.

Outros projetos aprovados pelos vereadores foram: a instituição do Dia do Profissional de Segurança Privada – Vigilante, do ex-parlamentar Roberto do Proerd (PMDB); a inclusão do Dia da Maternidade e Paternidade Responsáveis, de Paulo Bottura (PTB); e o Dia do Protetor dos Animais, de Ubiratan Figueiredo (PR). Já o parecer que opina pela inconstitucionalidade do projeto de lei que proíbe a instalação de catracas eletrônicas do ônibus municipais, de Pio Mielo (PMDB), foi arquivado.

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