Foi aprovado nesta terça (28), em dois turnos, projeto de lei substitutivo da Mesa Diretora da Câmara de São Caetano que altera dispositivos da lei nº 5199, de 25 de junho de 2014 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Caetano, reequacionando seu organograma e seus quadros de pessoal.

Com a aprovação do projeto serão extintos 19 empregos em comissão de assessor político interno. Após a reestruturação, o Legislativo passará a contar com 88 empregos em comissão e 73 efetivos.

Além da extinção dos empregos em comissão, o projeto também dispõe sobre a alteração nas denominações e a exigência de nível superior para alguns cargos.

Projetos de ex-vereadores

Nesta sessão ordinária, também foram votados e aprovados quatro projetos de lei de ex-vereadores da Casa, todos em segundo turno.

Flávio Rstom teve apreciado projeto que institui o estímulo à realização de teste rápido para HIV e Hepatite C, no início do pré-natal, em todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade. Já Jorge Salgado, o projeto que institui o incentivo à disponibilização de armários escolares individuais aos estudantes das redes de ensino pública e privada, situadas no município de São Caetano.

Fábio Soares e Roberto do Proerd tiveram discutidos projetos de lei que instituem, respectivamente, o Dia do Socorrista e o Dia do Pedal Noturno.