20 Apr 2024


Câmara de São Caetano produz 5,3 mil propostas em 2023

Publicado em Vereadores
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Os vereadores de São Caetano apresentaram e votaram mais de 5,3 mil proposituras em 2023. O balanço da produção legislativa registrou 3,2 mil indicações, 1,6 mil requerimentos, 355 projetos de lei, 105 moções e ofícios, além de 25 projetos de decreto legislativo.

Os destaques ficaram por conta de projetos nas áreas de Educação, Social e de Segurança. O presidente da Câmara, vereador e professor Pio Mielo (PSDB), avalia de maneira positiva a alta produtividade neste ano, tanto em quantidade quanto em qualidade. “O presente e o futuro de São Caetano passa pelo trabalho e pelos debates realizados no Legislativo. Aprovamos propostas fundamentais para melhorar a vida do morador da cidade. Esse é o nosso papel e fazemos isso com muita responsabilidade", afirmou.

 Entre os projetos de maior impacto social está o Tarifa Zero, aprovado pelos vereadores em outubro. São Caetano se tornou a primeira cidade do ABC a oferecer transporte por ônibus municipal de graça. Desde o dia 1º de novembro os usuários não pagam mais nada nas oito linhas da Viação Padre Eustáquio (VIPE), concessionária do modal. São 51 mil pessoas diariamente nos coletivos, aumento de 120% em relação ao período anterior ao do Tarifa Zero. Ainda no setor social, a criação dos programas Vale Gás, Mercado São Caetano (complemento à cesta básica), Restaurante Popular Nosso Prato, além de Casamento Comunitário, subvenções para entidades e o Programa Mães Acolhedoras, com abertura de 420 vagas para mulheres trabalharem nas escolas da rede municipal e receberem um auxílio correspondente a um salário-mínimo.

Na Educação, os parlamentares debateram e aprovaram importantes avanços como o abono e gratificação para servidores da Pasta, auxílio Transporte Escolar, Programa Mães Acolhedoras, aumento do Auxílio Mais Educação e do Programa Educação Inclusiva, redução de carga horária aos profissionais e o Educa + Vidas (orientação aos moradores sobre como proceder em situações de emergência). No segmento de Segurança, os principais avanços foram a aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), uma antiga demanda da corporação que foi atendia. Ainda passaram pelo crivo dos vereadores neste ano o Prêmio Resultado à GCM, o reajuste da remuneração da Atividade Delegada e a bonificação por resultado às Forças de Segurança.

 

 

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