A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (3), o projeto de lei que reduz a carga horária das Auxiliares de Primeira Infância (APIs) de 33 para 30 horas semanais. De autoria do Executivo municipal, o projeto passou pelo crivo dos vereadores em segundo turno e segue para sanção da prefeitura.

O vereador Pio Mielo (PSDB), vice-presidente da Câmara, reforçou a necessidade que a redução da carga horária de funcionários da Educação atinja todas as categorias para que não se fique mais votando projetos paliativos, sugerindo inclusive uma indicação da Casa à Secretaria de Educação. “Essa discussão precisa ser estendida a um plano municipal para que se amplie a todos os profissionais da rede de Educação e a gente não fique mais discutindo de maneira paliativa um a um”, disse Pio.

O presidente da Casa, vereador Tite Campanella (Cidadania) explicou que foi necessário estudos antes do encaminhamento do projeto para apreciação da Casa. “A gente precisa ter isso de forma paulatina, de forma responsável para que a gente possa entregar efetivamente esse benefício sem margem para contestação”.

Tite também pontuou que o mesmo procedimento precisa ser adotado para outras categorias do funcionalismo da Educação. “Nós criamos uma comissão composta por cinco membros aqui dessa Casa de Leis  - vereadores Américo Scucuglia (PTB), Matheus Gianello (PL), Gilberto Costa (Avante), Bruna Biondi (Psol) e Professor Ródnei (Cidadania) -, para que também façam os estudos aqui, paralelamente à prefeitura, paralelamente à Administração, para que a gente não corra nenhum risco”, afirmou. Foi apresentada uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Parra, que foi rejeitada.

Contas e inclusão

A ordem do dia também contou com a votação do projeto de decreto legislativo, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que desaprova as contas do prefeito municipal, referentes ao exercício de 2016. O projeto de decreto legislativo foi aprovado pela maioria dos vereadores.  Também foi votado e aprovado, em primeiro turno, do projeto de lei de autoria do vereador Caio Salgado (PL), que institui, o Dia “D” de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho no calendário Oficial da cidade.

Inconstitucionalidade e repúdio

Outras matérias em pauta foram os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de autoria conjunta dos vereadores Pio Mielo e Marcel Munhoz (Cidadania) e do vereador César Oliva (PSD). Os três autores pediram o arquivamento de seus respectivos projetos, que foram aprovados pelo plenário.

O projeto de Pio e Marcel visava incluir o kit feminino, com produtos de higiene pessoal, nos produtos que compõem a cesta básica no município, e o projeto de Oliva dispunha sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pela prefeitura de São Caetano do Sul.

Também em votação, duas moções de repúdio à Netflix; uma de autoria conjunta dos vereadores Cicinho (PL) e Fábio Soares (PSDB), contra a exibição de um capítulo da série Cuphead, e a segunda do vereador Caio Salgado, pela exibição no filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. A moção de repúdio também é extensiva a Danilo Gentili, pela produção, e Fábio Porchat, pela atuação. Ambas as moções foram aprovadas.

A moção de repúdio ao ex-presidente Lula por seu discurso no dia 4 de abril de 2022 durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, também de autoria de Oliva, será apreciada na próxima sessão, devido ao fim do tempo regimental.