23 Aug 2019


SBC aprova lei que propõe taxis adaptados para deficientes

Publicado em Vereadores
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O projeto de Lei que promove o transporte de taxis com acessibilidade no município, apresentado pela Prefeitura de São Bernardo, foi aprovado, na quarta (3), pela Câmara Municipal, com 23 votos favoráveis. A nova lei tem o objetivo de conceder licenças aos taxistas com carros adaptados para pessoas com deficiências físicas. A matéria segue para ser sancionada pelo chefe do Executivo.

Entre as obrigatoriedades estão rampa, esteira, cinto de segurança e demais itens obrigatórios. De acordo com a matéria serão promovidas 10 licenças para o início do projeto, com condicional de aumento, de acordo com a demanda do município.

A elaboração da Lei é mais uma ação para a expansão da acessibilidade no município. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 24% da população da cidade tem algum tipo de deficiência visual, física, auditiva ou intelectual.

“Temos trabalhado para promover mais ações de acessibilidade para melhorar a qualidade de vida. Assim, este é mais um avanço neste sentido”, destacou o prefeito Orlando Morando, referindo-se a Lei, aprovada no ano passado, que passou a multar quem desrespeita a utilização de vagas (demarcadas para deficientes) em estacionamento privado em todo o município.

Segundo o secretário de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência, José Roberto Gil Fonseca. “Em São Paulo este projeto deu certo e estávamos trabalhando a viabilidade dele. O Brasil conta hoje com 130 mil táxis, aproximadamente. Porém, o País conta com apenas 700 veículos adaptados em circulação. Dos mais de 5.000 municípios brasileiros, só perto de 1% tem algum sistema de táxi com carros adaptados”, observou. A cidade de São Paulo, por exemplo, tem aproximadamente 38 mil táxis. E, deste total, 200 estão adaptados – somando pretos e tradicionais

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