Na tarde de terça (19), os 20 vereadores presentes à 36ª Sessão Ordinária aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 26/18, de autoria do Executivo Municipal, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, sem emendas. A primeira votação já tinha sido aprovada por unanimidade na última quinta (14).

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Cicote (foto), “foi importante aprovar este projeto em virtude de sua alta relevância ao contemplar o diálogo entre Sindicato dos Servidores e Prefeitura e ainda beneficiar significativamente os trabalhadores com vencimentos de valores menores.”

O projeto refere-se ao reajuste acordado pela Prefeitura com o Sindicato dos Servidores Públicos, que incorpora o abono de R$ 100 ao salário de todos os trabalhadores concursados, comissionados e inativos, a partir de 1º de abril. Outro benefício trata do pagamento da primeira parcela do 13º salário ainda em junho.

A Administração passa a conceder mensalmente uma cesta básica no valor de R$ 110 aos servidores com vencimento até R$ 1969,20. A partir de fevereiro de 2019, o benefício será estendido aos servidores com vencimentos até R$ 4009,56.

Outro aspecto é a concessão de licença paternidade estendida para 20 dias, inclusive pai adotante. As licenças legais de servidores serão estendidas aos conviventes do mesmo sexo que mantém união estável.