20 Jan 2020

Publicado em MIRANTE
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Fundo
Não importa qual seja o valor do fundo eleitoral para as eleições de 2020, R$ 2,5 bilhões, R$ 3,8 bilhões, ou qualquer outra quantia, pois, mesmo os R$ 3,8 bilhões tão pretendidos pelos partidos não cobriram os gastos (declarados) nas campanhas de 2014, por exemplo, que foram de aproximadamente R$ 5 bilhões de dinheiro público. Só para as eleições de 2018, o fundo eleitoral levou R$ 1,7 bilhão.

Vale refeição
Os servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) irão receber, em dezembro, um extra de R$ 3.100 no auxílio-alimentação. O valor normal é de R$ 634,14. Com o bônus natalino, passará, para R$ 3.734,14 em dezembro. A medida irá beneficiar todos os 3.266 funcionários da Casa e custará aos cofres públicos, R$ 10, 2 milhões.


Transferência
Depois de encerrar sua produção de veículos na fábrica de São Bernardo, no dia 30 de outubro último, após 52 anos, e ainda ter como incerta a venda da unidade, a Ford tem promovido a transferência dos funcionários do setor administrativo para um escritório na Vila Olímpia, em São Paulo e irá eliminar 20% dos cargos de gerência. Outra parte da administração ainda continua no ABC, mas, será transferida para a nova casa no início de 2020. A Ford registrou prejuízos de US$ 680 milhões na América do Sul no ano passado e este ano, segundo previsão da empresa, a perda ficará nessa mesma faixa. Em 2016, o prejuízo foi de US$ 1,2 bilhão.

Posse
Renata Gil, juíza do Rio de Janeiro, é a nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A instituição possui 70 anos de existência e reúne 14 mil magistrados em todo o país. Renata, eleita em novembro, com quase 80% dos votos para o triênio 2020-2022, é a primeira mulher a presidir a associação federal. A magistrada tomou posse, na quarta (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). So-bre Renata, o site O Antagonista lembrou que a juíza é mais uma admiradora dos preceitos jurídicos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pois defende, inclusive, o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto pelo ministro.

Parcial
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr, na terça (10), por 6x0. O processo julgou como ilegal a doação feita durante a eleição de 2016 por Ana Maria Comparini, aposentada e moradora de Jun-diaí e que, supostamente, teria doado R$ 293 mil. A decisão cabe recurso ao TSE- Tribunal Superior Eleitoral. O resultado é parcialmente procedente. O prefeito e o vice continuam nos cargos até que não exista mais a possibilidade de entrar com recursos e o caso seja julgado em definitivo.

R$ 3 mil
O PSDB de São Bernardo, presidido Adelmo Meira, realizou confraternização de fim de ano, na segunda (9), no buffet Colonial, em Moema, São Paulo. O valor do convite era R$ 3 mil. O governador João Doria não compareceu ao evento. Entre os tucanos presentes estavam o Bruno Araújo (presidente nacional da legenda), Cauê Macris (presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo), Orlando Morando (prefeito de São Bernardo) e Carla Morando (deputada estadual).

Reforma
A Câmara de São Bernardo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que ajusta a aposentadoria dos servidores municipais à reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Pelo projeto, de autoria do prefeito Orlando Morando, homens passam a se aposentar com 65 anos e muheres com 62. Caso seja aprovada em definitivo, a adequação irá proporcionar uma economia de R$ 10,1 milhões por ano.

Atraso
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Santo André não permite que a Gerência de Zoonoses aceite o trabalho voluntário das protetoras independentes de animais junto ao Canil Municipal. As protetoras ofereceram ajuda à Prefeitura para trabalharem, como voluntárias, no Canil e assim, ajudarem a socializar os animais para facilitar as adoções. O motivo alegado foi o seguinte: que poderiam entrar com ação contra a Prefeitura, por se machucarem, ou por reclamação trabalhista, alegando vínculo empregatício. O resultado disto é um enorme atraso, com baixos índices de adoção, posto que os interessados não conseguem adotar os animais do Canil, pois como eles acabam ficando muito tempo trancados, sem qualquer contato social, se tornam agressivos.

Atraso I
O departamento jurídico de Santo André poderia seguir os mol-des da prática adotada em São Caetano, onde a Prefeitura determina que as protetoras assinem o Termo de Voluntariado, no qual a voluntária concorda em exercer atividade não remunerada, sem qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura, sem a obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim; além de isentar a Administração de indenização por qualquer acidente ou lesão que a protetora venha a sofrer.

Última modificação em Sexta, 13 Dezembro 2019 20:41
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