19 Sep 2019


Impacto das “pautas-bomba” no Congresso

Publicado em Fabio Picarelli
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Em meio a uma das maiores crises fiscais que o país já enfrentou, o Congresso aprovou nesta semana uma série de projetos que agradam a parlamentares e aliados, mas oneram os cofres da União. São medidas que aumentam os gastos públicos e reduzem a arrecadação ao perdoar dívidas e multas, e conceder benefícios tributários a diversos setores.
O Congresso correu para votar diversos projetos porque entrará em férias na próxima semana. A Câmara dos Deputados e o Senado terão recesso a partir de 18 de julho e voltarão a trabalhar em 1.º de agosto. A força-tarefa para votar projetos que já estavam em tramitação começou no início da semana e seguiu até a madrugada de quinta (12), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
O problema é que a maioria dos projetos já aprovados ou que estão em debate com chances de aprovação agrava ainda mais a dívida bruta do governo geral, que já está em 77% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual da série histórica. Por isso, são chamados de “pautas-bomba”. A dívida bruta do governo é um dos principais indicadores para avaliação de solvência por agências de risco, ou seja, para analisar a capacidade que o governo tem de cumprir seus compromissos.
Caso todo os projetos sejam aprovados e entrem em vigor, a estimativa de impacto fiscal é de mais de R$ 100 bilhões para os próximos anos. Para efeito de comparação, somente para custeio básico da máquina pública, como água, telefone, energia e aluguel de imóveis, o governo gasta cerca de R$ 45 bilhões por ano. Hoje, mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios. Entre os gastos obrigatórios estão folha de pagamento do funcionalismo e da Previdência. Somente o que sobra vai para investimentos, políticas públicas e programas sociais, por exemplo.
Enquanto a “pauta-bomba” avança no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”. Até esta quinta-feira (12), não teve muito sucesso na sua empreitada. A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.
A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.
A sociedade tem que pressionar. O que está em jogo é a estabilidade do país.

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